O advogado Fred Rispoli, que pertence à equipe legal da Ripple (XRP), deu um cronograma de quando o caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) poderia terminar. Isso ocorre depois que a Binance fez progressos em seu caso de valores mobiliários.
Como as nuvens regulatórias nos EUA continuam densas para as empresas cripto, os réus procuram resultados nos casos de seus pares que possam servir como denominadores comuns em todo o setor.
Advogado da Ripple diz que caso contra SEC pode terminar em julho
Respondendo a uma pergunta sobre quando o caso da Ripple contra a SEC poderia terminar, Rispoli cravou a data de 31 de julho. Outra possibilidade, conforme ele, é o término no dia 13 de julho, o que ele chama de uma reviravolta “poética”.
A análise leva em consideração a decisão d a juízado Tribunal Federal Annalisa Torres, que ocorreu na mesma data em 2023. Nela, Torres considerou a XRP como título quando vendida ao público em geral.
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“Portanto, tendo considerado a realidade econômica e a totalidade das circunstâncias que envolvem as Vendas Institucionais, o tribunal conclui que as Vendas Institucionais de XRP da Ripple constituíram a oferta e venda não registradas de contratos de investimento em violação da Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários”, diz um trecho do Julgamento Sumário do dia 13 de julho de 2023.
A decisão continua significativa até hoje. Afinal, ela foi um momento decisivo para a comunidade Ripple, fazendo com que o preço da XRP subisse mais de 100%.
Enquanto isso, a Ripple continua sua disputa em relação às medidas corretivas com o regulador financeiro. No entanto, muito permanece em aberto, já que o tribunal permitiu que algumas reivindicações da SEC dos EUA prosseguissem. Entre elas, as vendas diretas de tokens cripto poderiam torná-las transações de títulos se o regulador financeiro pudesse demonstrar isso.
Esse desenvolvimento destaca até que ponto a autoridade regulatória da SEC no setor de criptomoedas está sendo ampliada. Ele também indica a necessidade de uma regulamentação consistente, pois a justiça promoveria o crescimento e a inovação.
Decisão gerou precedentes
Tendo a decisão da juíza Torres como precedente, a juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, rejeitou parcialmente parte das acusações da SEC contra a Binance em relação às vendas de BNB no mercado secundário.
“O tribunal decidiu que a SEC não alegou fatos que indicassem que as vendas no mercado secundário de tokens BNB em exchanges de criptomoedas eram transações de títulos. O tribunal também rejeitou o argumento da SEC de que a stablecoin da Binance, BUSD, apoiada em moeda fiduciária, é classificada como um contrato de investimento. Embora algumas das reivindicações da SEC tenham sido rejeitadas, o tribunal permitiu que certas reivindicações prosseguissem até o momento. No entanto, esperamos que a SEC enfrente desafios significativos para provar essas alegações”, diz um trecho do anúncio da Binance.
A juíza Jackson também questionou a abordagem da SEC de usar litígios para supervisionar o setor. De acordo com o tribunal, isso é ineficiente, pois não esclarece suficientemente as partes relevantes.
Em termos claros, litigar o setor de ativos digitais em uma abordagem “caso a caso, moeda a moeda, tribunal após tribunal” causa resultados inconsistentes e torna tudo bastante ambíguo. Com base nessa determinação, a Ripple apresentou uma notificação de autoridade suplementar.
No processo, a empresa de blockchain sediada em São Francisco argumentou que esclarecer o status legal de vários tokens cripto é crucial. A Ripple observou que essa incerteza regulatória indica que ela não mostrou “desrespeito imprudente” pela lei com suas vendas de XRP. De acordo com a empresa, isso torna os remédios severos da SEC injustificados.
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