A Ripple Labs está lutando contra a multa de US$ 2 bilhões da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), chamando-a de excessiva.
A empresa apresentou um aviso de autoridade suplementar nesta quinta-feira (13), enfatizando a necessidade de ações regulatórias justas e consistentes. À medida que a batalha legal avança, levanta mais questões sobre a consistência e a justiça das penalidades impostas pela SEC no setor cripto.
Ripple Labs quer pagar no máximo US$ 10 milhões em multas
No centro da disputa está a exigência da SEC para Ripple pagar cerca de US$ 2 bilhões em multas pelas vendas de XRP a investidores institucionais. A equipe jurídica da Ripple usa o caso da Terraform Labs como argumento. Isso porque penalidades foram significativamente menos severas, apesar das descobertas de fraude.
Nesse caso, a Terraform Labs e o CEO, Do Hyeong Kwon, enfrentaram penalidades de cerca de 1,27% de suas vendas brutas de US$ 33 bilhões. Isso aconteceu embora suas atividades fraudulentas tenham causado prejuízos de mais de US$ 40 bilhões em fundos de investidores.
Leia mais: Sofri um golpe, e agora? Como agir em casos de fraude
Os advogados da Ripple argumentam que a penalidade sugerida de US$ 2 bilhões excede em muito as normas estabelecidas em casos semelhantes. De acordo com sua análise, as penalidades variavam normalmente de 0,6% a 1,8% da receita bruta em situações comparáveis.
“Aqui, ao contrário, a SEC busca uma penalidade civil que excede em muito essa faixa, embora não haja alegações de fraude neste caso e os compradores institucionais não tenham sofrido perdas substanciais”, argumentaram os advogados da SEC.
Por isso, eles propõem uma penalidade mais razoável para a Ripple, limitada a US$ 10 milhões – muito abaixo do valor atual da SEC. Vários especialistas jurídicos apoiam a posição da Ripple. Bill Morgan, por exemplo, criticou a abordagem da SEC.
“Essa autoridade suplementar chama a atenção para a estranha animosidade que a SEC continua a demonstrar em relação à Ripple. O comportamento da SEC em relação à Ripple parece muito mal motivado”, disse Morgan.
Além disso, em abril de 2024, a Ripple se opôs firmemente às demandas da SEC após a decisão judicial do ano passado que reconheceu a violação da empresa das leis federais de valores mobiliários por meio de vendas institucionais de XRP. No entanto, o tribunal apoiou a Ripple ao decidir que suas outras distribuições de XRP não se qualificavam como contratos de investimento.
A Ripple insiste que as exigências de penalidade da SEC são desproporcionais e refletem o exagero regulatório. Isso porque as conclusões não demonstraram nenhuma conduta imprudente ou fraudulenta.
Ao citar precedentes da Suprema Corte e dos Tribunais de Circuito, os advogados da Ripple enfatizam que as penalidades devem corresponder ao impacto real das violações alegadas e à intenção do réu.
