O Tesouro do Reino Unido quer mudar as leis de criptomoedas do país. O objetivo é melhorar o framework de combate à lavagem de dinheiro (AML).
Para isso, o departamento lançou uma consulta pública em que apresenta mudanças para estas regras, que envolvem mudar o órgão regulador do mercado cripto.
Mudanças na lei do Reino Unido
A consulta, que se chama “Melhorando a Eficiência da Regulamentação de Lavagem de Dinheiro” quer tornar a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) o órgão regulador responsável pela indústria de criptomoedas.
Na prática, isso elimina a necessidade de dois tipos de autorização de Regulação de Lavagem de Dinheiro (MLR). O resultado, segundo o Tesouro, é a criação de uma “regulação mais inteligente”.
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“Isso inclui minimizar o fardo regulatório e as regulações de provas futuras, tornando a regulamentação uma última cartada e não uma primeira escolha, ao garantir um cenário funcional de regulamentação que é”, diz o departamento.
No momento, a FCA só tem autoridade sobre criptomoedas se elas “servirem como ativo ou propriedade para atividades reguladas ou instrumentos financeiros, como, por exemplo, em esquemas de investimento coletivo”.
As alterações propostas pelo Tesouro vão modificar o Ato de Mercados e Serviços Financeiros de 2000 (FSMA). Se elas passarem, o FCA não precisará mais de MLRs para impor sua supervisão, o que agiliza o processo de AML.
Em suma, o alcance do FSMA vai se expandir para incluir a operação de troca sou posse de criptoativos.
País de olho no mercado
O objetivo do Reino Unido é se tornar um hub de criptomoedas. Para isso, o país investe em um corpo regulatório forte e que traga segurança para as empresas do setor.
O conjunto legal, entretanto, fez com que várias empresas deixassem o país, pôr a acharem rígido demais.
Elas citam, por exemplo, as restrições para a criação e divulgação de publicidade no Reino Unido. Conforme a lei, apenas agências especializadas autorizadas podem criar peças publicitárias de criptomoedas e, no momento, só existem duas empresas disponíveis.
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