Reguladores europeus estão averiguando se a Binance está cumprindo as regras de valores mobiliários após o lançamento de tokens de ações.
Na semana passada, a Binance passou a oferecer tokens digitais equivalentes a ações de empresas listadas em bolsas de valores.
Inicialmente lançada com a Tesla, agora são oferecidos também tokens de ações da Coinbase, exchange de criptomoedas rival da própria Binance.
Os tokens só estão disponíveis para usuários não residentes dos Estados Unidos, China e Turquia. Entretanto, os reguladores europeus estão examinando se as ofertas da exchange estão em conformidade com os regulamentos de títulos mobiliários do continente.
Perspectiva dos reguladores europeus
Os reguladores financeiros da Europa estão buscando determinar se os tokens cumprem as regras de transparência e as divulgações corporativas estabelecidas.
A Financial Conduct Authority (FCA), orgão do Reino Unido, afirma estar “trabalhando com a empresa para entender se o produto, os regulamentos que podem ser aplicados a ele e como ele está sendo comercializado”.
No entanto, a FCA indicou que, em última análise, a responsabilidade iria recair sobre as empresas em determinar se seus tokens estão sob a alçada do regulador.
Enquanto isso, o órgão regulador alemão, o BaFin, se recusou a comentar sobre o caso da Binance, devido a “obrigações confidenciais”.
Porém, a instituição diz considerar esses tokens como títulos. “Se os tokens são transferíveis, podem ser negociados em uma exchange e estão ligados a direitos econômicos, como dividendos ou liquidações em dinheiro”.
Devido a isso, as ofertas de valores mobiliários obrigam as empresas a publicar um documento que apresenta as principais informações relevantes para os investidores.
Binance afirma que tokens dispensam o documento exigido
De acordo com a Binance, o documento exigido pelos reguladores não é necessário, porque os tokens não são transferíveis para clientes de outras exchanges.
Além disso, os usuários normalmente liquidam os tokens na própria stablecoin da Binance (BUSD), no lugar de moeda fiduciária. A Binance ainda destacou que os tokens não conferem os mesmos direitos de voto que os detentores das ações das empresas possuem.
“Atualmente os usuários apenas compram e vendem os tokens para a CM-Equity AG, o que não requer um prospecto”, explica Binance.
A exchange afirma que os tokens das ações são produtos CM-Equity, que estão em conformidade com as regras de mercado Mifid II da União Europeia (UE), e os regulamentos bancários do BaFin.
No contrato de serviço desses tokens, a Binance também desta que a CM-Equity é responsável por lidar com esses serviços financeiros, como a custódia das ações adquiridas, bem como as verificações de conformidade e conhecimento do cliente (KYC).
O grupo de investimentos com sede em Munique, no entanto, afirma que os tokens funcionam como um certificado para um swap de retorno total.
Porém, alguns advogados acham que o status regulatório em torno desses ativos é uma área cinzenta atualmente. Eles afirmam que a Binance não deixa claro se os tokens das ações são valores mobiliários ou apenas um derivativo.
“As informações da Binance simplesmente não são consistentes”, disse Thomas Tüllmann, sócio do escritório de advocacia Eversheds Sutherland, com sede em Hamburgo. “Se eu fosse o BaFin, escreveria imediatamente para eles e perguntaria onde está o prospecto.”
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