Regulação de criptomoedas – o que é preciso saber (parte 2)

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EM RESUMO
  • A existência de regulação é sempre necessária?

  • Maximizando benefícios, minimizando danos.

  • Regras “ex ante” versus regras ‘ex post’. Qual o melhor caminho a seguir?

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Um primeiro ponto que vale a pena destacar logo de início, como já dito no artigo anterior, é que não devemos regular tecnologias, incluindo o mercado de criptomoedas, e sim o entorno delas.

Mas a existência de regulação é sempre necessária? Vamos colocar do seguinte modo: alguma regulação é essencial para proteger os clientes, investidores e definir as regras do jogo, o que acaba ajudando na adoção por novos consumidores e no crescimento do próprio mercado.

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Leis que exigem que todos dirijam no mesmo lado da estrada, por exemplo, podem acelerar as viagens e melhorar a segurança no trânsito, assim como pesos padronizados e medidas tornam mais fácil e eficiente a fabricação de produtos e serviços, além das leis que proíbem condutas ilícitas, como, por exemplo, esquemas Ponzi, ajudando a reduzir as fraudes e atrair mais investidores.

Aqui, vale abrir um parênteses para compreendermos o que é uma ‘esquema Ponzi”, antes de seguirmos para o próximo tópico.

 Vulgarmente conhecido como “pirâmide”, um esquema Ponzi é uma sofisticada operação de investimento em esquema de pirâmide fraudulenta que envolve o pagamento de retornos anormalmente altos (lucros) aos investidores às custas do dinheiro pago pelos investidores posteriores, em vez da receita gerada por qualquer negócio real. O nome do esquema refere-se ao criminoso financeiro ítalo-americano Carlo Ponzi.

Esclarecido isto, vamos então compreender como a regulação do mercado cripto pode ser útil.

Maximizando benefícios, minimizando danos

Uma regulação das criptomoedas poderia ajudar a maximizar os benefícios e minimizar os danos, já que não é necessário regular a própria tecnologia, que é bastante discutível por sua natureza dispersa e imaterial. 

Pode-se regular, no entanto, o ambiente em torno do mercado de criptomoedas, e estipular diretrizes para melhores práticas das corretoras de criptoativos (também conhecidas por exchanges).

Como exemplo, pode-se citar regras criadas para proteger consumidores e impor penalidades àqueles que prejudicam a confiança do público na indústria.

É claro que os governos costumam usar seu poder para proteger os interesses existentes, o que pode atrasar o avanço tecnológico, favorecendo tanto os players estabelecidos quanto os processos existentes. 

Existem, no entanto, formas mais flexíveis de regulamentação que favorecem boas regras.

Regulação ‘ex ante’ e ‘ex post’

Em sistemas regulatórios, as intervenções e restrições em um determinado setor podem ser divididas em dois grandes grupos: restrições e intervenções que são aplicadas antes do exercício de uma atividade (ex ante), e as restrições e intervenções ex post, que se aplicam após o fato. 

A intervenção mais extrema é a proibição: proibição total de uma atividade, seguida de uma penalidade civil ou penal, o que provavelmente não funcionaria no ambiente cripto, como já temos visto em alguns países que resolveram banir o uso de criptoativos, tendo em conta o aspecto descentralizado e sem fronteiras propiciado pela própria tecnologia blockchain.

Nesse passo, abordagens menos rigorosas, muitas vezes ligadas à demanda por melhores práticas, que incluem regulação, qualificação e supervisão “ex ante”, são o melhor caminho a adotar, que abordagens rigorosas que podem desencorajar o investimento em determinado setor e, especialmente, a própria inovação.  

Takeaway

Considerando o que vimos até aqui, o melhor caminho a seguir seria uma regulação em torno do mercado de criptomoedas com caráter “ex ante”, mais flexível, que garanta a adoção de padrões mínimos de qualidade ou conduta pelos atores do ecossistema como um todo, apontando um órgão governamental responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização, ou até um corpo autorregulador, resultante de um esforço conjunto entre os membros do setor e das agências reguladoras dos países. 

Claro que chegar a um consenso regulatório não é tarefa fácil. Mas quanto mais diálogo e maior a participação de todos os participantes envolvidos na indústria cripto, na padronização de condutas do mercado, melhor para investidores, provedores de serviços de criptoativos e a sociedade como um todo.

E você, como acha que o Congresso brasileiro deve se posicionar em relação ao mercado de criptoativos? Sabia que as discussões regulatórias já estão avançadas, tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados? Concorda que um mercado regulado ajudaria na adoção e crescimento do mercado cripto no país?

Conhecimento é poder!! Nos vemos em breve!

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Tatiana Revoredo é membro fundadora da Oxford Blockchain Foundation e estrategista em blockchain pela Saïd Business School da Universidade de Oxford. Ela é também especialista em blockchain aplicada a negócios pelo MIT e mitigação de risco cibernético pela Harvard University, além de CSO da theglobalstg.com. Tatiana foi convidada pelo Parlamento Europeu para participar da Conferência Internacional de Blockchain, e pelo Congresso Brasileiro para a Audiência Pública do PL 2303/2015. É também autora de três livros: "Blockchain: Tudo O Que Você Precisa Saber", "Cryptocurrencies in the International Scenario: What Is the Position of Central Banks, Governments and Authorities About Cryptocurrencies?" e "Bitcoin, CBDC, Stablecoins, and DeFi".

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