O juiz federal Reed O’Connor derrubou uma regra da SEC que exigia que certas empresas, incluindo fundos de hedge, se registrassem como dealers no mercado de títulos do Tesouro dos EUA.
Ele decidiu que a SEC excedeu sua autoridade, concordando com os fundos de hedge que argumentaram que a regra era excessivamente ampla e poderia prejudicar a liquidez.
Regra de dealer da SEC rejeitada: golpe na agenda regulatória de Gensler
A SEC introduziu a regra em fevereiro com o objetivo de aumentar a supervisão de fundos de hedge e traders de alta frequência no mercado de títulos do Tesouro. O regulador argumentou que essa medida era essencial para garantir que tais empresas enfrentassem o mesmo nível de escrutínio que os dealers tradicionais.
Duas organizações de cripto, a Crypto Freedom Alliance of Texas (CFAT) e a Blockchain Association, contestaram a regra, alegando que a regra da SEC expandia sua autoridade além da intenção do Congresso. Além disso, o juiz O’Connor concordou, declarando a regra inconsistente com o Securities Exchange Act de 1934.
A Managed Funds Association (MFA) também contestou a regra, chamando-a de vaga e onerosa. Eles argumentaram que a conformidade imporia altos custos, criaria incerteza jurídica e desencorajaria as empresas de negociar em títulos do Tesouro por completo.
“A Regra, como está atualmente, na verdade remove a distinção entre ‘trader’ e ‘dealer’ como têm sido comumente definidos por quase 100 anos. O Tribunal se recusa a permitir tal expansão ampla do Exchange Act por meio desta Regra”, O’Connor escreveu em sua decisão.
Além disso, esta decisão destaca as críticas contínuas à SEC sob o comando de Gary Gensler, que há muito enfrenta acusações de excesso regulatório. O presidente eleito Donald Trump prometeu substituir Gensler e criar um comitê regulatório para criptomoedas dentro dos seus primeiros 100 dias.
Em resposta, Gensler anunciou sua renúncia, prevista para janeiro de 2025. A decisão representa mais um golpe na atual agenda regulatória da SEC.
Por outro lado, essa decisão marca uma vitória para a indústria de cripto. Grupos como CFAT e a Blockchain Association consideram isso um controle necessário sobre o excesso regulatório. Defensores dos fundos de hedge também celebrarão o resultado como um triunfo para a liquidez do mercado e a liberdade de negociação.
Contudo, a SEC ainda pode apelar da decisão para o 5º Tribunal de Apelações dos EUA, mas ainda não se pronunciou sobre seus planos. Dada a história do tribunal de derrubar iniciativas da SEC, as chances de uma apelação bem-sucedida são incertas.
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