Mais de 1,3 milhão de brasileiros declararam ativos digitais, incluindo criptomoedas, em seus impostos de renda, segundo a Receita Federal. O maior número de declarações é de mulheres.
Em 2019, a Receita Federal passou a exigir que todas as negociações de compra e venda com criptomoedas até certo valor precisam ser declaras ao fisco, independentemente das plataformas em que foram executados. Os usuários brasileiros também são obrigados a pagar impostos sobre negócios lucrativos.
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Compras acima de R$ 5 mil em criptomoedas precisam ser declaradas ao Leão e vendas de criptoativos que ultrapassem os R$ 35 mil mensais também precisam ser declaradas. Caso o declarante tenha lucros com essas operações é preciso verificar o imposto sobre ganho de capital.
Desde então, o número de mulheres que declaram e realizam transações com criptomoedas – aumentou aproximadamente 4% e agora equivale a quase 20% de todas as transações.
As criptomoedas mais populares que aparecem nas declarações fiscais são Tether (USDT), Bitcoin (BTC), USD Coin (USDC) e Ethereum (ETH), sendo que o Tether detém o maior volume de transações – cerca de US$ 1,4 bilhão (7,8 bilhões em reais). e Bitcoin em segundo lugar com aproximadamente US$ 332 milhões (1,74 bilhão em reais).
As 10 principais criptomoedas da lista também incluem XRP, Cardano (ADA) e Solana (SOL).
A América Latina é um mercado promissor para a indústria de criptomoedas, com muitos países do continente intensificando seus esforços em criptomoedas. O Brasil é uma das maiores regiões da América Latina. Em 2021, o país viu US$ 4,27 bilhões em compras com criptomoedas e mais de US$ 90 bilhões em transações gerais.
Assim a regulamentação é fundamental para que a adoção aumente e abre novas possibilidades para o mercado interno.
Brasil debate lei de criptomoedas
Em abril, o plenário do Senado aprovou a regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas. O texto, substitutivo do PL 4.401/2021, apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), agora vai voltar para análise na Câmara dos Deputados e se aprovada vai para sanção presidencial.
A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.
“Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios ”, explica Irajá.
Segundo o senador do Tocantins, os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda), só em 2021. Isso sem contar o mercado como método de pagamento, que cresceu cerca de 6% no último ano. (2021)
A Comissão de Valores Mobiliários está considerando alterar o atual arcabouço legal para tratar da questão de ativos digitais, bem como tokens não fungíveis (NFTs), não sendo tratados como títulos no projeto de lei aprovado em abril e, portanto, não se enquadram na jurisdição da CVM.
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