Agora a justiça pode consultar dados de movimentações sobre o Bitcoin. Através da Receita Federal, processos judiciais devem encontrar informações sobre empresas e pessoas com dívidas. Em alguns casos pode até acontecer o arresto de criptomoedas como o Bitcoin.
Um processo movimentado no Foro de Campinas – SP fala sobre consultar possível saldo em criptomoedas de uma empresa de importação e exportação. Os autos mostram que a Receita Federal deve informar se existe algum Bitcoin em nome da ré na ação.
Com informações de corretoras de criptomoedas do Brasil, a Receita Federal pode fornecer dados sobre a empresa processada. Ou seja, se houver Bitcoin a moeda digital pode sofrer arresto para o pagamento de uma conta de mais de R$ 52 mil.
Receita Federal tem dados sobre Bitcoin
A Receita Federal recebe informações sobre movimentações com Bitcoin em exchanges brasileiras. A medida permite que o órgão encontre possíveis casos envolvendo a lavagem de dinheiro. No entanto, os dados devem ser utilizados também pela justiça.
No caso de uma dívida entre empresas, a Receita Federal é capaz de informar se o negócio que deve possui ou não criptomoedas. Este seria o primeiro passo para o bloqueio de ativos em busca de garantir o pagamento em juízo.
Justiça procura Bitcoin para pagar dívida
O prazo para a Receita Federal informar saldo em nome da empresa citada como ré é de 15 dias. A justiça tenta encontrar R$ 52.298,00 para a quitação de um saldo devedor entre duas empresas que operam no mercado de importação brasileiro.
Conforme mostra as informações sobre o processo, a dívida começou com a contratação de um transporte aéreo de cargas. A vítima neste caso, cumpriu com o trabalho contrato, porém, o pagamento pela atividade não aconteceu.
“A ré contratou serviços de transporte aéreo, o qual foi realizado o devidamente; todavia, a demandada deixou de adimplir com as prestações avançadas naquele negócio jurídico. Requereu, assim, a condenação da mesma ao pagamento dos valores por ela despendidos, que, atualizados, atingem a ordem de R$ 52.298,00.”
Dados sobre movimentações com criptomoedas são informadas à Receita Federal desde agosto de 2019. A Instrução Normativa 1.888 prevê que exchanges enviem dados sobre clientes que tiverem mais de R$ 30 mil de lucro com operações com criptomoedas.
Dessa forma, as informações são enviadas no mês subsequente, e no caso do processo movido em Campinas – SP, a Receita Federal procura dados que possam evidenciar criptomoedas como o Bitcoin em nome da ré.
Em cerca de duas semanas a Receita Federal pode entregar a justiça informações sobre a empresa de importação e exportação. Procurar Bitcoin em nome do negócio que possui dívida é a alternativa que a proponente da ação encontrou para conseguir receber pelo serviço prestado.
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