Recentemente a Receita Federal do Brasil suspendeu a divulgação de dados dos contribuintes das atividades envolvendo criptoativos. Nós questionamos a instituição.
No site da RFB está escrito que os dados disponíveis são até julho de 2023.
“O processo tecnológico de disponibilização dos dados de criptoativos passa por revisão. Assim que concluído, os dados a partir de agosto de 2023 serão divulgados.”
A informação acima não é novidade. O que é novo é não saber quando as informações estarão disponíveis novamente.
Receita Federal não informou a previsão para nova divulgação
Nós procuramos a assessoria de imprensa da Receita Federal pedindo uma justificativa/motivo de o órgão não divulgar mais dados sobre os investidores de criptomoedas no Brasil. Também perguntamos se existe uma previsão para o fim da revisão e a volta da publicação.
Os dados não foram mais revelados a partir de agosto deste ano, como diz o próprio comunicado.
Recebemos a mesma resposta padrão acima que está no site da Receita. Isso significa que por enquanto continuaremos sem saber a real previsão de quando as informações estarão disponíveis.
A Receita Federal do Brasil começou a divulgar os dados sobre criptoativos em 2019, quando a Instrução Normativa RFB 1.888/2019 entrou em vigor. Portanto, as últimas informações públicas são de julho de 2023, divulgadas com dois meses de atraso em setembro.
À época foi definido:
- As operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil serão informadas pelas próprias exchanges, sem nenhum limite de valor; e
- As operações realizadas em exchanges domiciliadas no exterior e as operações realizadas entre as próprias pessoas físicas ou jurídicas sem intermédio de corretoras exchanges serão reportadas pelas próprias pessoas físicas e jurídicas. Nestas hipóteses, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil (trinta mil reais);
- Assim, destaca-se a existência de três tipos de declarações a serem prestadas pelos contribuintes em relação aos criptoativos:
- Informações entregues pelas empresas exchanges domiciliadas no Brasil;
- Informações entregues por Pessoas Jurídicas (PJ) e Pessoas Físicas (PF) que utilizem de exchanges estrangeiras; e
- Informações entregues por PJ ou PF que transacionem entre si sem a intermediação de exchange.
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Os dados servem de parâmetro para novos produtos financeiros digitias
Os dados oficiais são fundamentais para o mercado de criptoativos do Brasil, que tem avançado com grandes iniciativas reconhecidas internacionalmente como o Drex do Banco Central. Mas a falta de conhecimento pode atrasar o setor.
Atualmente o país não tem um sistema oficial que monitore o setor em relação a investimentos como a Receita estava fazendo.
Autoridades como Polícias Federal e Civil também sofrem com falta de estatísticas e referências para, por exemplo, investigar crimes envolvendo criptomoedas.
É complexo trabalhar em um mercado que não se pode mensurar o tamanho real.
As informações incluem valores de transações com criptoativos de pessoas físicas e jurídicas em exchanges, carteiras e por ativo. Também classifica por gênero feminino e masculino.
Até o início do segundo semestre deste ano era possível saber o número de operações e o valor médio delas em Bitcoin ou outro criptoativo listado, por exemplo.
Números do úlitmo levantamento
Hoje são mais de quatro milhões de CPFs que declararam investir em criptomoedas até julho de 2023. O número é recorde desde que os dados começaram a ser compilados, conforme a RFB.
No último relatório de “Dados Abertos” divulgado pelo órgão federal de fiscalização em julho, as principais stablecoins globais, USDT e USDC, responderam por 86% do volume total de transações, atingindo R$ 18,8 bilhões.
A USDT liderou com movimentação de R$ 15,4 bilhões, representando 82% do volume total. Já a A USDC, registrou cerca de R$ 840 milhões. O Bitcoin gerou R$ 737,5 milhões, marcando o maior volume transacionado em reais desde o início da série histórica em 2019.
O órgão reconhece que as informações também incluem erros de informações enviadas pelos próprios contribuintes.
“Os dados declarados pelo contribuinte são considerados, para todos os efeitos até que se prove o contrário, a expressão da verdade. Dessa forma, os eventuais erros cometidos pelo contribuinte, ao preencher sua declaração, não são corrigidos pela RFB. A correção se faz mediante a entrega de uma nova declaração pelo contribuinte”
Isso sem falar que a escuridão pode dificultar o conhecimento do mercado brasileiro e impactar projetos que trabalham na nova economia tokenizada.
Outra pesquisa do início do 2º semestre do Mercado Bitcoin apontou que 10 milhões de brasileiros já investem em criptomoedas.
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