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Receita Federal estipula prazo para adoção de blockchain por órgãos públicos

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Atualizado por Júlia V. Kurtz

EM RESUMO

  • A Receita Federal do Brasil estipulou a data limite para a adoção do mecanismo de compartilhamento de dados de CPF e CNPJ via blockchain.
  • órgãos e entidades devam adotar até o dia 31 de dezembro deste ano o mecanismo de compartilhamento de dados via blockchain.
  • A decisão deixa claro as intenções da Receita em fazer com que o b-CPF e o b-CNPJ passem a ser adotados de forma conjunta por entidades do setor público brasileiro.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou a data limite para a adoção do mecanismo de compartilhamento de dados de CPF e CNPJ via blockchain.

A Receita Federal publicou a portaria nº 89 na última segunda-feira (6), que estipula que órgãos e entidades devam adotar até o dia 31 de dezembro deste ano o mecanismo de compartilhamento de dados via blockchain ou outro sistema autorizado pela RFB.

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A portaria deixa claro as intenções da Receita em fazer com que o b-CPF e o b-CNPJ passem a ser adotados de forma conjunta por entidades do setor público brasileiro. Apesar de determinar a data limite para o compartilhamento de dados, a Receita oferece a possibilidade de prorrogação desse prazo.  

Órgãos e entidades terão até o final do ano para solicitarem a prorrogação da disponibilização dos seus dados para a Receita Federal, dando as devidas justificativas deste atraso e a data prevista para a inserção do conteúdo na blockchain. Vale destacar que dados de cidadãos ou pessoas jurídicas protegidos por sigilo fiscal não serão incluídos, segundo o órgão.

Documentos na blockchain

Desenvolvidos pela Dataprev, empresa estatal vinculada ao Ministério da Economia, o b-CPF e b-CNPJ são iniciativas de realizar o cadastro de pessoas físicas e jurídicas brasileiras na blockchain. Ambos os projetos contam com a Receita Federal como uma de suas principais parceiras.

Conforme destacado anteriormente pelo Superintendente de Arquiteturas e Serviços de Infraestrutura do Dataprev, Antônio Hobmeie, as iniciativas permitem que o governo brasileiro crie uma base de dados sólida e segura que pode ser usada e compartilhada por diversas instituições públicas em conjunto.

Os projetos já foram solicitados e usados por diversos órgãos públicos, como tribunais de justiça, Defensoria Pública da União e até mesmo a Câmara dos Deputados.

Além disso, tentativas de usar b-CPF durante a implementação do auxílio emergencial foram feitas, apesar da sua falta de integração com a Caixa Econômica Federal terem causado atrasos no pagamento de parcelas a milhares de brasileiros.

Agora, com um novo prazo para que órgãos e entidades adotem a tecnologia e disponham de seus dados na rede, a expectativa é que os projetos possam facilitar diversas atividades realizadas pelo setor público. Além de instituições públicas, organizações do setor privado também podem solicitar o acesso e inclusão nesse mecanismo de compartilhamento de dados.

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Anderson Mendes
Membro ativo da comunidade de criptoativos e economia em geral, Anderson é formado pela Universidade Positivo, e escreve sobre as principais notícias do mercado. Antes de entrar para a equipe brasileira do BeInCrypto, Anderson liderou projetos relacionados à trading, produção de notícias e conteúdos educacionais relacionados ao mundo cripto no sul do Brasil.
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