O Internal Revenue Service (IRS), equivalente à Receita Federal dos Estados Unidos, está atrás dos investidores que não declararam suas movimentações de criptomoedas, deixando de pagar as tributações obrigatórias.
Para isso, o órgão conseguiu autorização da Justiça dos EUA para obrigar a Circle, empresa de pagamentos de criptomoedas, a entregar informações sobre seus clientes.
O pedido determina que a companhia informe os dados de todos os seus clientes que movimentaram mais de US$ 20 mil entre 2016 e 2020. As informações solicitadas se estendem para a exchange Poloniex, adquirida pela Circle em 2018.
A autorização veio do tribunal federal do distrito de Massachusetts nesta quinta-feira (1). David A. Hubbert, o procurador-geral da Divisão de Impostos do Departamento de Justiça, afirma que a decisão é importante uma vez que “aqueles que fazem transações com criptomoedas devem cumprir suas obrigações fiscais como qualquer outro contribuinte.”
A partir dos dados coletados, a IRS quer identificar os investidores norte-americanos que não declararam suas reservas de criptomoedas, e dessa forma, não pagaram as contribuições ao governo.
Uma vez que as transações em criptomoedas são pseudoanônimas, “os contribuintes podem usá-las para ocultar a renda tributável do IRS”, segundo a decisão do juiz Richard G. Stearns.
Pelas características das criptomoedas, o órgão tem dificuldade de identificar os contribuintes que praticam evasão fiscal. Dessa forma, precisam que empresas prestadoras de serviços, como a Circle, ofereçam informações sobre seus usuários e suas movimentações.
Para o juiz, portanto, há uma base razoável para acreditar que investidores de criptomoedas podem ter deixado de cumprir as leis fiscais e por isso, permitiu a aplicação da convocação ‘John Doe’ na Circle.
John Doe
A convocação John Doe é uma tática usada pela IRS para descobrir quem não está declarando suas transações de criptomoedas. O termo “John Doe” é usado quando a identidade verdadeira de uma pessoa é desconhecida.
Ao exigir que empresas reguladas entreguem dados de seus clientes, o órgão consegue checar as informações e identificar os investidores que descumprem as leis.
A Circle não é a primeira empresa de criptomoedas intimada a cumprir a convocação John Doe. A Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos, lutou por mais de um ano na justiça contra uma solicitação similar da IRS. No fim, a empresa acabou perdendo e entregou ao governo dados de 14 mil clientes.
Os investidores de criptomoedas no Brasil também precisam estar atentos às determinações da Receita Federal. Todos que negociam mais de R$ 5 mil em criptomoedas precisam declarar suas movimentações no Imposto de Renda, e pagar imposto caso as alienações superem R$ 35 mil.
Conforme explicou a contadora Ana Paula Rabello, a evasão fiscal no Brasil pode levar a punições graves ao contribuinte.
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