PL 2303/15 – Regulamentação de Moedas Digitais

Na quarta feira (18/09), mais uma reunião foi realizada para discutir a regulamentação das Criptomoedas no Brasil. O encontro contou com a presença de diversos especialistas, desde representantes de blockchain até advogados de leis trabalhistas. Mais uma vez não tivemos uma decisão final para o PL, e ao que tudo indica, continuará a ser discutido de por um longo período. A discussão começou com uma apresentação básica e muito interessante explicativa sobre tokens e sua aplicabilidade em diversos países. Inclusive, para os iniciantes, recomendo fortemente que assistam a primeira apresentação, ministrada pela Anne Chang, Especialista em M&A e Investimentos (vídeo no fim do artigo). O grande foco dos discursos foi para o presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchain da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda. Felizmente o advogado defendeu uma regulação branda para os operadores de criptomoedas. O argumento utilizado por ele, é que caso seja feita uma regra muito fechada, os traders e mineradores irão sair do Brasil, levando assim um capital que é muito importante para nossa economia. Assim como em outras discussões sobre a PL, o principal problema se manteve em cima da questão da necessidade e/ou legalidade no processo de regularizar as criptomoedas. O ponto chave é que qualquer regularização significaria uma interferência do governo em uma moeda que de certo modo foi criada para ser completamente independente. Cabe a nós, traders, investidores, e mineradores de criptomoedas atentarmos para o projeto, e brigar pelo que é de fato de nosso interesse. Não deveria fazer parte dos nossos costumes deixar que deputados (muitos não sabem o que é blockchain e nem economia) tomem essas decisões sem uma ampla consulta na comunidade envolvida. Nesse momento, aguardamos por uma decisão em mais uma sessão que deve alongar ainda mais o processo regulatório, em momentos que vivemos ainda grandes incertezas quanto a tributação das criptomoedas e transações financeiras. Qual a sua opinião sobre a regulamentação? Até que ponto isso é interessante para nós traders e investidores de criptomoedas? Deixe sua opinião aqui embaixo nos comentários! Você pode assistir o vídeo da sessão de quarta feira, que foi transmitida no canal da Câmara dos Deputados.