O debate pela digitalização do dinheiro e o fim do papel moeda é antigo e, agora, finalmente chegou à Câmara dos Deputados.
Os congressistas deverão analisar dois projetos: um que propõe o fim do papel moeda e outro que quer proibir que isso aconteça
O futuro do papel moeda em debate
O primeiro projeto, o PL 4.068/20, tem a autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele propõe a estipulação de um prazo para a “extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”.
Em suma, se o Legislativo aprovar o projeto, o dinheiro de papel não poderá mais circular no Brasil. Lopes justifica a ideia porque, para ele, a tecnologia já permite superar o uso da célula de papel.
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“A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitos sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie”, diz.
O deputado aponta para a adoção crescente de meios de pagamento digital, como cartões, em detrimento de alternativas como o cheque. Isso já era verdade em 2020 e é ainda mais em 2024, com a popularização do Pix.
Entretanto, para o horror do mundo cripto, Lopes acredita que a proibição do papel moeda permite um controle maior sobre as transações financeiras.
“Os primeiros benefícios, e talvez os mais importantes, são o combate à violência, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada, ficarão quase impossíveis as práticas destes crimes, pois toda operação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito”, afirma.
A proposta prevê o fim da circulação de cédulas com valor acima de R$ 50 em até 1 ano após a aprovação da lei. Por outro lado, as com valor inferior deixariam de ser usadas em até 5 anos.
Dinheiro em espécie é essencial?
Quatro anos depois, a também deputada Julia Zanatta (PL-SC) protocolou o PL-3341/2024, que dispõe exatamente do contrário. O texto pretende proibir, de forma permanente, o fim das cédulas de dinheiro.
Além disso, o texto do PL cita o DREX, a moeda digital do Banco Central brasileira. O PL especifica que o DREX não poderá ser de curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional que queira atuar com papel moeda.
Na justificativa do projeto, Zanatta fala sobre as questões de privacidade que o DREX pode trazer.
“O Real Digital permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo. Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais. A implementação compulsória e a falta de clareza sobre a segurança do sistema digital aumentam esses riscos”.
Por tratarem de temas semelhantes, os dois projetos vão tramitar em conjunto. Mas, até agora, não se sabe quem irá vencer essa disputa.
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