A indústria de token ambiental poderá receber novas regras de emissão no Brasil. A alteração é uma proposta de um novo projeto de lei no Senado que pode mudar a regulamentação do setor.
O PL ainda está em tramitação no Senado e não há data prevista para votação.
PL quer regulamentar tokens ambientais
O PL 3434/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe regulamentar a “criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens para ativos ambientais digitais”. O objetivo é promover práticas sustentáveis de conservação ambiental.
Para fins da lei, considera-se ativos ambientais digitais os “títulos ou certificados digitais emitidos em plataformas de tecnologia de registro distribuído (blockchain ou outra tecnologia similar), representando direitos ou quotas sobre recursos naturais, serviços ecossistêmicos, projetos de conservação ou restauração ambiental”.
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Em suma, o projeto esclarece termos e impõe algumas restrições aos emissores de tokens ambientais. Por exemplo, o parágrafo V do Art. 5º estabelece que as prestadoras de serviço ambientais digitais deverão:
“Comprometer-se com a responsabilidade ambiental, garantindo que os projetos financiados contribuam efetivamente para a conservação ambiental, a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável, conforme os objetivos desta Lei”. O texto também delimita o que são tokens de conservação e tokens de carbono.
O projeto também impõe exigências para permitir a listagem desses ativos em corretoras. Uma delas, conforme o texto, é “garantir a autenticidade, unicidade e rastreabilidade dos token”. Para isso, é necessário obter certificações de entidades independentes que comprovem os benefícios ambientais dos ativos.
O senador Fernando Dueire acredita que o projeto é necessário por causa da crise ambiental global e da perda de diversidade. “Tokens permitem a captação de investimentos de maneira inovadora e eficiente, promovendo a sustentabilidade e a mitigação de impactos ambientais negativos”, justifica.
Dueire explica que o projeto de lei ambiciona promover um “framework regulatório que equilibra inovação, transparência e responsabilidade ambiental”. Com isso, será possível garantir transparência ao processo e garantir benefícios que incluem a concessão de incentivos fiscais.
Por fim, o projeto foi protocolado no dia 5 de setembro de 2024 e, desde o dia 15 daquele mês, aguarda pela designação de um relator. Não há prazo de quando ele irá avançar na casa.
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