O congressista republicano Warren Davidson (Ohio) apresentou um projeto de lei para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Ela inclui, por exemplo, a demissão do atual presidente, Gary Gensler.
Ele que ganhou a rejeição unânime do setor cripto, devido aos posicionamentos abusivos no cargo.
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O congressista Tom Emmer (Minnesota), por outro lado, uniu-se aos esforços de seu colega republicano para promover a chamada Lei de Estabilização da SEC. Os representantes argumentam para promover a iniciativa o que eles dizem ser uma “longa série de abusos de Gensler que foram permitidos sob a atual estrutura da SEC”.
Detalhes do projeto que visa retirar Gary Gensler da SEC
Warren Davidson usou o Twitter para comunicar a notícia e explicar o objetivo do texto:
“Hoje, eu protocolei a Lei de Estabilização da SEC para reestruturar a agência e expulsar Gary Gensler. Os mercados de capitais da América devem se proteger contra um presidente tirânico, incluindo o atual. É hora de uma reforma real e de demitir Gary Gensler da presidência da SEC”.
Em seguida, Tom Emmer valorizou o que define como uma luta crítica para proteger os mercados:
“Os investidores e a indústria americana merecem uma supervisão clara e consistente, não jogos políticos. A Lei de Estabilização da SEC fará mudanças de bom senso para garantir que as prioridades da SEC estejam com os investidores que devem proteger e não com os caprichos de seu presidente imprudente”.
Projeto altera composição da SEC
O projeto de lei derrubaria Gensler de sua cadeira na SEC e desencadearia um forte rearmamento no comitê da agência. A atual presidência, ocupada por Gensler, portanto, seria substituída com a criação de um novo cargo de Diretor Executivo.
Essa nova função assumiria o papel de supervisionar as operações diárias e reportar ao Conselho, onde reside todo o poder. Os ex-presidentes da SEC, por outro lado, seriam inelegíveis para a posição
A iniciativa quer redistribuir o poder de um novo presidente para outros comissários. Além disso, acrescentaria um sexto comissário ao órgão.
Se o documento for bem-sucedido, os comissários continuarão a manter sua atual autoridade regulatória, investigativa e de execução.
Outro ponto importante é que eles seriam limitados a mandatos escalonados de seis anos. A Lei de Estabilização da SEC também quer impedir que qualquer partido político tenha o controle de mais de 3 assentos na comissão.
Essas mudanças visam implementar uma estrutura semelhante à Comissão Eleitoral Federal (FEC).
Também em um tuíte, Davidson delineou as bases da proposta. Ela pretende criar uma estabilidade que obrigue os comissários a trabalharem juntos antes de aprovar qualquer ação relevante no âmbito da SEC.
Em suma, isso implementaria uma estrutura semelhante à que está atualmente na Comissão Eleitoral Federal.
Os abusos de Gary Gensler, segundo parlamentares
Warren Davidson também descreveu o que vê como um flagrante abuso de poder por parte de Gensler e uma falha em proteger os investidores. A lista de fatos contempla os seguintes exemplos:
- Abusar das regras propostas com uma média de mais de 2 novas regras por mês;
- Períodos de comentários públicos inapropriadamente curtos;
- Mandatos de divulgação ESG inviáveis e ilegais;
- Regras do Hotel California para criptomoedas:
- Capacidade de se registrar (na SEC) a qualquer momento, mas nunca ter a capacidade de desistir (com aprovação);
- Descoberta sem fim sem resolução e sem clareza para os cativos ou para o mercado;
- Propostas pouco práticas para rever a estrutura do mercado de ações;
- Proibir de fato as criptomoedas por meio da regra de custódia proposta;
- Não trabalhar com o Congresso.
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