Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirma veto ao pagamento por coleta de íris no Brasil. Empresa responsável pelo projeto World ID tem prazo para se adequar.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, que indeferiu o recurso administrativo da empresa Tools For Humanity (TFH), responsável pelo projeto World ID. Com isso, o pagamento, seja em criptomoeda ou em qualquer outro formato, continua proibido no país.
Recurso negado e suspensão imediata
A TFH havia solicitado um prazo adicional de 45 dias para implementar ajustes no aplicativo e interromper a oferta de compensação financeira. No entanto, o Conselho Diretor da ANPD negou o pedido. Além disso, a ANPD determinou que a suspensão do pagamento pode ser efetivada por outros meios, incluindo o adiamento dos agendamentos até que as mudanças no aplicativo sejam concluídas.
Dessa forma, assim que receber a notificação oficial, a empresa deve interromper imediatamente a compensação financeira para novos registros de identidade digital. Segundo o Voto nº 1/2025/DIR-MW/CD, da Diretora Miriam Wimmer, relatora do caso, o incentivo financeiro pode comprometer a liberdade de decisão dos titulares de dados, levando-os a aceitar a coleta de sua íris sem considerar os riscos envolvidos. A ANPD considera essa prática uma interferência indevida na livre manifestação de vontade dos usuários.
Além da suspensão imediata dos pagamentos, a TFH tem um prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar uma declaração oficial assinada por um responsável legal, confirmando a interrupção da compensação financeira. As demais orientações previamente estabelecidas pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD continuam válidas, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Impactos e posicionamento da World
Projeto de criptomoeda fundado por Sam Altman, CEO da OpenAI, a World ID já escaneou a íris de aproximadamente 500 mil pessoas no Brasil. A suspensão do pagamento pode afetar a estratégia de adoção da identidade digital baseada em biometria ocular no país.
Porém, há um assunto controverso em torno da empresa. Em países como a Espanha, Alemanha e Portugal, as autoridades de proteção de dados exigiram que a empresa deletasse todos os registros de íris armazenados. Para isso, eles alegaram que houveram violações às regulamentações de proteção de dados.
O início das atividades da empresa no Brasil se deu em 2023. Contudo, houve uma suspensão temporária da operação com posterior retomada no final de 2024. Isso, até surgirem as restrições impostas pela ANPD.
Em resposta à decisão, a World, maior rede global aberta de identidade e finanças, afirmou que “respeita a determinação da ANPD”. A empresa reconheceu que precisará de tempo para cumprir as exigências e anunciou a suspensão temporária do serviço de verificações. “Para permitir que a World conclua as mudanças em coordenação com a ANPD e garanta conformidade durante esse processo, estamos voluntariamente e temporariamente pausando o serviço de verificações”, disse em nota.
Apesar da interrupção das verificações, os espaços físicos da World continuarão operando para fornecer informações e esclarecer dúvidas do público. A empresa reforçou seu compromisso em cumprir as regulamentações dos mercados onde atua e ressaltou que seguirá promovendo transparência sobre o serviço de identidade digital.
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