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Oposição entra com ação contra Bitcoin em El Salvador

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Atualizado por Paulo Alves

EM RESUMO

  • Um grupo de cidadãos ingressou com um processo contra a adoção de Bitcoin como moeda legal em El Salvador.
  • A lei que trata do assunto foi aprovada no dia 9 de junho.
  • Um advogado acredita que isto pode ser uma manobra do governo para estabelecer a legitimidade da lei.
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Um grupo de cidadãos de El Salvador, liderados pelo político de oposição Jaime Guevara, protocolou um processo contra a adoção do Bitcoin como moeda legal no país.

Guevara, que é membro do partido de oposição Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FFMLN), afirma que a lei que oficializou o Bitcoin é inconstitucional. Enquanto isso, membros do grupo de cidadãos apontam que a adoção da criptomoeda no país não tem “base legal”.

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Um membro chamou a lei de “um decreto sem legalidade, sem fundamento, que não considerou os efeitos significativos e danosos que tal lei causará ao país.”

Aparentemente, a maior parte dos cidadãos de El Salvador não está a favor da adoção recente. Segundo uma pesquisa feita pela Câmara de Comércio e Indústria de El Salvador, 80% da população não concorda em receber pagamentos em Bitcoin.

A lei de El Salvador sobre o Bitcoin

A ação é uma resposta à recente adoção do bitcoin como moeda legal em El Salvador. Em um primeiro momento, o presidente Nayib Bukele falou sobre os benefícios da lei durante uma conferência recente do Bitcoin em Miami. Eles incluíam um aumento no número de postos de trabalho e de investimentos em El Salvador.

Pouco tempo depois, no dia 9 de junho, o presidente Bukele enviou uma lei ao congresso que reconheceria o Bitcoin como curso legal no país. Esta lei foi aprovada, fazendo com que El Salvador se tornasse o primeiro país do mundo a reconhecer o Bitcoin como moeda oficial.

Com a adoção sendo posta em prática, o presidente Bukele anunciou que usaria energia de vulcões para incentivar a mineração de bitcoin.

Um teste para a corte constitucional

Guevara afirma que este será um teste para os magistrados da corte constitucional do país, que foram apontados pelo partido do governo, o Novas Ideias, no dia 1o de maio. “Nós vamos submeter a corte a um teste para descobrir qual resposta eles darão ao povo”, aponta Guevara.

Outros, por sua vez, acreditam que esta é uma ação calculada. O advogado Salvador Enrique Anaya acredita que o partido do governo pode ter iniciado os procedimentos indiretamente. Ele afirma que isso pode ter sido feito para estabelecer a constitucionalidade da lei ao fazê-la ser desafiada mas, em última instância, aceita pela corte constitucional.

Por outro lado, Anaya acha que o partido não sabe como implementar a lei, motivo pelo qual “eles próprios buscariam formas de torná-la inconstitucional”.

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Nicholas Pongratz
Nick é professor de habilidades de comunicação oral e especialista em ciência de dados em Budapeste, Hungria, com mestrado em Business Analytics. Ele entrou relativamente tarde no campo da tecnologia de criptomoedas e blockchain, mas está intrigado com seu potencial de uso econômico e político. Ele pode ser descrito como um cético otimista de centro-esquerda.
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