A Operação Niflheim cumpriu nesta manhã 23 mandados nas cidades de Caxias do Sul/RS, São Paulo/SP, Fortaleza/CE e Brasília/DF. Assim, o objetivo da ação da Receita Federal em parceria com a Polícia Federal é “apurar ilícitos tributários como lavagem de dinheiro e evasão de divisas na intermediação de operações com criptomoedas.”
Esquemas de blindagem patrimonial dos envolvidos também fazem parte da operação Niflheim. O nome vem da Mitologia Nórdica “Lar da Névoa”, em alusão à atuação dos grupos investigados, que realizam fraudes “via transações financeiras obscuras”.
Operação Niflheim descobre fraude cripto bilionária
Conforme um comunicado do fisco, o principal alvo da operação foi uma empresa localizada em Caxias do Sul/RS. Ela movimentou, entre agosto de 2019 e maio de 2024, mais de R$ 19 bilhões. Além disso, uma segunda empresa, também de Caxias do Sul, movimentou, mais de R$ 15 bilhões.
As investigações apontam a existência de forte esquema de utilização de criptomoedas para movimentação financeira sem passar pelos meios oficiais de controle monetário.
Movimentação com criptomoedas no Rio Grande do Sul somam quase R$ 150 bi
A fraude movimentou no total mais de R$ 148 bilhões em criptoativos, conforme valores declarados à Receita Federal. Entre 2020 e 2024, 16.575 empresas (CNPJ), com operações superiores a R$ 10 mil, movimentaram mais de R$ 127,6 bilhões. Aliás, as 10 maiores empresas foram responsáveis por R$ 119,88 bilhões, representando 93,9% do total movimentado pelas empresas gaúchas, detalhou a Receita.
No mesmo período, 75.025 pessoas físicas realizaram, por exemplo, operações com criptoativos acima de R$ 10 mil. O total chega R$ 20,38 bilhões. Dessas mais de 75 mil pessoas físicas, 17 contribuintes movimentaram mais de R$ 100 milhões, somando R$ 4,59 bilhões.
O maior valor movimentado apenas por uma pessoa física foi de R$ 735.924.202, enquanto o maior valor movimentado por uma pessoa jurídica foi de R$ 41.213.775.466. No total, foram cumpridos 23 mandados nas cidades de Caxias do Sul/RS, São Paulo/SP, Fortaleza/CE e Brasília/DF. Oito eram mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
Ainda segundo a PF, o esquema mandava dinheiro para Estados Unidos, Hong Kong, Emirados Árabes e China e os envolvidos estavam em Caxias do Sul e Orlando nos Estados Unidos (EUA). Os acusados serão investigados por lavagem ou ocultação de bens, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e crimes contra a ordem tributária. Mais de R$ 9 bilhões em contas bancárias e criptomoedas foram bloqueados.
Esquema de fraude cripto era complexo e tinha quatro níveis
No primeiro nível estão possíveis sonegadores, interessados não só na conversão de valores em criptomoedas, mas no pagamento de importações subfaturadas e omissão de receitas. O objetivo era principalmente escapar de obrigações tributárias.
Os envolvidos possuem, aliás, antecedentes criminais e em alguns casos há o envolvimento de profissionais da contabilidade, diz a Receita.
As empresas de fachada, chamadas de laranjas que recebiam o dinheiro dos sonegadores estão no segundo nível da fraude. Já o terceiro concentrava o recebimento dos valores e o filtro de operações. No quarto e último nível, estão as empresas autorizadas a realizarem operações de câmbio e a comercializarem, acima de tudo, as criptomoedas.
Ainda conforme as autoridades, mais da metade dos depósitos identificados para um dos alvos vieram de pessoas físicas com antecedentes criminais, como, por exemplo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, contrabando e roubo. Provável sonegação de impostos em importação subfaturadas também faziam parte do esquema ilegal.
Receita encontra mais de R$ 1 bi movimentado para compra ilegal de criptomoedas
Não é de hoje que a Receita vem apertando o cerco para quem frauda ou não declara criptoativos. Esta semana, o Leão encontrou R$ 1 bilhão, movimentados em um esquema de compra ilegal de criptomoedas.
COMO INVESTIR LEGALMENTE EM CRIPTOMOEDA
- Declaração de Criptoativos: Todas as operações com criptoativos devem ser declaradas à Receita Federal. Isso inclui compra, venda, permuta, doação, transferência para exchanges, entre outras. Saiba mais aqui.
- Sistema Coleta Nacional: Utilize o sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), para declarar suas operações mensais com criptoativos.
- Informações Necessárias: Na declaração, você deve informar detalhes como o tipo de criptoativo (Bitcoin, Ethereum, etc.), a quantidade, o valor da operação em reais, e a data da transação.
- Limite de R$ 30.000,00: Se suas operações mensais com criptoativos ultrapassarem R$ 30.000,00, você é obrigado a prestar essas informações à Receita Federal.
- Imposto de Renda: Ganhos de capital com a venda de criptoativos também devem ser declarados no Imposto de Renda. Se o valor total dos criptoativos em 31 de dezembro de um ano for superior a R$ 5.000,00, eles devem ser incluídos na seção de “Bens e Direitos” da declaração.
- Conversão de Valores: Os valores das operações devem ser convertidos para reais utilizando a cotação do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil na data da operação.
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