Desde o dia 1º de outubro, o Banco Central (BC) passou a exigir que empresas brasileiras que recebem capital estrangeiro cripto declarem essas criptomoedas. Agora é preciso reportar ao Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED).
BC vai monitor capital estrangeiro cripto no Brasil
Com esse registro no BC, é possível monitorar e controlar os fluxos de capital estrangeiro que entram no Brasil a partir dos criptoativos. Isso não apenas possibilita estatísticas e informações, mas, o cruzamento de dados com a Receita Federal. Aliás, não é de hoje que o Leão já vem apertando o cerco sobre a indústria cripto.
Agora, a contabilidade das empresas precisará ficar ainda mais atenta, para não deixar escapar algum dado importante, ficar sem informar e ainda correr o risco de penalidades em possíveis fiscalizações, ressalta Luis Fernando Cabral, especializado em investimentos da Contador do Trader.
Essa medida quer aumentar, sobretudo, a transparência nas transações financeiras internacionais e reforçar, principalmente, o controle sobre as movimentações empresariais.
O documento SCE-IED 3 aponta na cláusula 6.3.1 as definições de ativos virtuais. Além disso, indica o endereço eletrônico [email protected], caso o contribuinte ainda tenha qualquer dúvida.
Segundo Cabral, o Banco Central busca não apenas transparência, mas também maior controle sobre operações financeiras, “alinhando assim a obrigatoriedade com a identificação das criptomoedas nas declarações de Imposto de Renda”.
Com isso, o BC passa a monitorar os fluxos de capital estrangeiro envolvendo criptoativos, possibilitando a geração de estatísticas e o cruzamento de dados com a Receita Federal. Isso aumenta o rigor na fiscalização e na cobrança de tributos.
Antes disso, não havia um procedimento de registro desse capital via criptoativos, explica o contador.
Na prática, a falta de um processo formal para registrar capital proveniente de criptomoeda, criava uma lacuna no BC no controle de investimentos.
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