Um estudo conjunto do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (EUA) e do Escritório de Marcas e Patentes do país concluiu que a estrutura jurídica atual aborda adequadamente a complexa área de tokens não fungíveis (NFTs).
Solicitado pelo Congresso americano, o levantamento quis aprofundar e entender melhor a convergência dos NFTs com as leis de propriedade intelectual (PI) existentes.
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Por que os NFTs não exigem regulamentações especiais?
Após uma extensa pesquisa, incluindo mesas-redondas públicas e uma análise da jurisprudência, o estudo concluiu que não há necessidade de novas regras no domínio dos NFTs.
“O relatório reflete a extensa contribuição de um amplo espectro de comentaristas, incluindo criadores, proprietários de marcas, inovadores, acadêmicos e profissionais. Esperamos continuar nos envolvendo com as partes interessadas em tecnologias emergentes e implicações para os direitos de PI”, disse a diretora do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, Shira Perlmutter.
Essa conclusão surge em um cenário de um renascimento significativo nos volumes de negociação de NFT. Após um período de declínio, o mercado está testemunhando uma tendência de alta, sinalizando uma possível recuperação do setor.
No entanto, resta saber se esse ressurgimento pode voltar aos patamares das altas de 2021-22, que viu os volumes de negociação dispararem. Agora o volume de negociação de NFT permanece 75% abaixo de seu pico.
Vale ressaltar que vitórias legais recentes aumentaram a confiança do setor, como as da Yuga Labs, criadora da coleção de NFTs do Bored Ape Yacht Club. O êxito em um processo de violação de direitos autorais ressaltou a aplicabilidade dos direitos autorais de ativos digitais. Também estabeleceu um precedente para a aplicação das leis de PI no espaço NFT.
Poder transformador
Além disso, os escritórios reconheceram o potencial transformador dos NFTs para criadores e proprietários de marcas. Os NFTs oferecem uma nova abordagem para que os artistas recebam uma compensação por vendas secundárias e para que as marcas aumentem seu apelo.
No entanto, essa inovação também tem seus desafios. O estudo reconheceu a preocupação do público com a natureza opaca das transações de tokens e a possibilidade de facilitar a violação de direitos autorais e marcas registradas.
Em resposta, os escritórios enfatizaram a importância da educação pública e da transparência do produto. Essas iniciativas são cruciais para desmistificar as implicações de PI dos NFTs e promover um entendimento mais claro entre criadores e consumidores.
Além disso, os aspectos legais que envolvem os NFTs estão se tornando cada vez mais definidos. O caso MetaBirkins, envolvendo o artista Mason Rothschild, apresenta um exemplo notável. A contestação de Rothschild a uma decisão anterior de violação de direitos autorais contra seu projeto de NFT chamou a atenção para as nuances da aplicação das leis tradicionais de direitos autorais aos tokens digitais.
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