Com a expansão do comércio de criptomoedas, os governos mundiais estão procurando regulamentar o investimento no ativo. O caso mais recente veio de Hong Kong, através da SFC.
No fim da semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC), equivalente à nossa CVM. O grande objetivo da regulamentação foi na verdade classificar e regularizar o que é investimento em ativos digitais que os fundos podem investir seu dinheiro.
O que vale aqui ressaltarmos é a classificação feita sobre ativos digitais como sendo tudo aquilo em forma de token de utilidade, de segurança, moedas digitais e ativos de criptografia, mesmo que não sejam ativos mobiliários ou contratos futuros.
Assim como no Brasil, as regras de administração são bem restritas, e existe um capital mínimo para poder alocar recursos em renda variável, além de que deve ter partes dentro do fundo de investimento que sejam imparciais ao resultado e sua função é basicamente regulamentar e averiguar os processos internos.
A nova regulamentação ressalta ainda que deve haver um custodiante para o investimento em criptoativos, e esse custodiante não deve ficar na mesma sala que o gestor do ativo. Inclusive, ressalta que a moeda fiduciária deve ser mantida em outra instituição financeira licenciada pela SFC.
Caso queira ler o documento completo (em inglês) divulgado pela SFC basta clicar aqui.
Regulamentação no Brasil
Conforme trabalhamos de forma aprofundada recentemente aqui no BeInCrypto, o Brasil passa por um processo de regulamentação dos ativos digitais. Em primeiro ponto, está sendo trabalhada a definição do que se tratam os ativos digitais e a novas tecnologias como blockchain e criptomoedas. Uma vez que isso for bem definido, aguardaremos a divulgação de novos artigos.
Ao contrário da SFC, a CVM ainda não se posicionou a respeito de ativos digitais. De acordo com a instituição, eles não podem regulamentar pois não se trata de valores fiduciários de acordo com a atual legislação brasileira. Portanto, a sua função com criptoativos é basicamente regular para que empresas não façam mal uso das tecnologias, roubando dados ou executando pirâmides financeiras.
A regulamentação para fundos que possuem investimentos em criptoativos exige apenas que o valor seja declarado e a exchange utilizada seja regulamentada no sistema de valores mobiliários do país de destino.
Você acredita que essa nova regulamentação para os fundos de Hong Kong pode influenciar a novas regulamentações aqui no Brasil? Deixe nos comentários aqui embaixo a sua opinião!
