O Ministério da Fazenda (MF) alertou para o uso de Bitcoin e criptomoedas na fuga de capitais durante um encontro com parceiros estrangeiros. O evento ocorreu no dia 26 de março, quando o governo brasileiro apresentou um estudo técnico sobre o fluxo de informações financeiras na região. O documento final foi encaminhado aos membros da plataforma ontem (1) para receber as validações definitivas.
O debate foi sediado pela Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC). A organização busca traçar caminhos para bloquear a ocultação de riquezas em paraísos fiscais, que são países ou territórios com tributação muito baixa ou inexistente, frequentemente usados para esconder patrimônio.
O evento consolida a posição brasileira como articulador de uma nova fase de apuração de fortunas que vão além das contas bancárias tradicionais. As autoridades miram bens não financeiros, com foco em moedas digitais descentralizadas e propriedades físicas no exterior.
Criptomoedas no alvo dos auditores fiscais da América Latina
Os líderes da PTLAC classificam a regulação das informações sobre criptomoedas como uma urgência para os fiscos da região. O relatório aponta o uso de criptomoedas por organizações criminosas com o objetivo de burlar a tributação estatal.
Múltiplos países ajustam as leis internas para viabilizar a troca automática de registros de transações já no próximo ano. A mudança aproxima as práticas do continente ao modelo de rastreamento aplicado às corretoras digitais.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou o Marco de Declarações sobre Criptoativos (CARF) para uso internacional. O CARF é um conjunto de regras que obriga as plataformas de negociação de criptomoedas a reportarem os saldos e movimentações dos usuários às autoridades fiscais. A nova estrutura entra em vigor para eliminar brechas operacionais em países com tributação mais branda.
O setor imobiliário surge como outro obstáculo ao lado das inovações financeiras em blockchain, que é a tecnologia de registro descentralizado que sustenta as criptomoedas. As propriedades espalhadas pelo continente carecem de um cadastro unificado acessível aos auditores federais.
O porta-voz brasileiro apontou a dificuldade em revelar a titularidade oculta em registros de cartórios estrangeiros. A unificação dessas bases é o próximo passo da ofensiva pela transparência patrimonial.
Brasil e Peru lideram o cerco contra a evasão fiscal
A assessora da Secretaria de Política Econômica (SPE), Nuria Rodrigues de Brito, detalhou as metas da cooperação continental. Brito explicou que o diagnóstico serve como base para o trabalho integrado dos países participantes.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB), João Paulo Ramos, apresentou as respostas de 11 nações ao bloco. O auditor confirmou a superação da fase de acordos burocráticos entre as jurisdições da região.
Os governos enfrentam o desafio de transformar o volume de dados em ações concretas para mensurar as fortunas retidas no exterior. Ramos identificou gargalos institucionais que travam a comunicação entre as agências de repressão financeira.
A falta de fluxo contínuo de informações impede a identificação dos donos de empresas de fachada usadas para fraudes. O bloco exige ferramentas ágeis para expor a pessoa física por trás dos esquemas de sonegação.
Peru alcança 80% de eficácia na detecção de rendas no exterior
O representante da Superintendência Nacional de Alfândegas e de Administração Tributária do Peru (SUNAT), Vladimir Quiñones, apresentou os resultados da estratégia local. O país lidera a iniciativa do fórum global de controle e registra números expressivos no monitoramento de valores.
A administração peruana alcançou 80% de eficácia na descoberta de rendas com origem no exterior. Quiñones atribuiu o resultado ao uso dos padrões internacionais de compartilhamento de saldos bancários.
O Estado planeja revelar os controladores finais de todas as pessoas jurídicas registradas no país até novembro de 2026. A meta abrange todas as empresas em operação no mercado financeiro e imobiliário peruano.
As autoridades do Peru defendem punições severas contra indivíduos e corporações que ignoram as obrigações contábeis. As sanções sugeridas envolvem bloqueios de registros em cartórios e processos na esfera penal.
Nota técnica será apresentada em Santiago
O balanço produzido pelo grupo embasará uma nota técnica oficial chancelada pelos especialistas em finanças do governo brasileiro. O fórum regional agendou a apresentação do documento para a próxima reunião de ministros na cidade de Santiago, no Chile.
O esforço diplomático fortalece a imagem da Receita Federal perante as maiores potências globais. O Brasil repassa soluções contra crimes financeiros aos seus aliados comerciais na região.
A troca de conhecimentos acelera a formação de novos auditores no serviço público federal. O corpo de funcionários recebe atualização constante para rastrear moedas virtuais baseadas em redes descentralizadas.
As recomendações conjuntas visam blindar as arrecadações nacionais contra o esvaziamento provocado por fraudadores. A união dos fiscos latinos reduz o espaço de atuação dos sonegadores em todo o hemisfério sul.
