Um novo projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pode endurecer as penalidades financeiras para quem cometer violência doméstica ou familiar. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), prevê o bloqueio de criptomoedas e outros ativos financeiros dos agressores.
Mudanças previstas na Lei Maria da Penha
Se aprovado, o projeto alterará a Lei Maria da Penha para ampliar as sanções contra os autores desse tipo de crime. Entre as medidas sugeridas estão a proibição de venda ou alienação de bens sem autorização judicial e o bloqueio de contas bancárias, investimentos e criptoativos. Também será impedida a contratação de dívidas em nome do casal durante o período de investigação.
O texto também estabelece que, caso o agressor tenha um CNPJ vinculado a ele, movimentações financeiras de alto valor, assim como a compra e venda de imóveis e veículos, poderão ser bloqueadas. Para garantir o cumprimento dessas medidas, juízes deverão notificar cartórios e outras instituições para evitar transferências indevidas de patrimônio.
Medida busca impedir ocultamento de bens
O deputado Bruno Lima argumenta que muitos agressores utilizam estratégias para ocultar seus patrimônios e evitar indenizações ou bloqueios determinados pela Justiça. Segundo ele, a dilapidação de bens prejudica as vítimas, dificultando a reconstrução de suas vidas e o sustento de suas famílias.
“Sabemos que em diversos casos de violência doméstica, os agressores utilizam a destruição, alienação ou ocultamento de bens como forma de coagir ou retaliar suas vítimas. O bloqueio de ativos financeiros, inclusive criptoativos, garantirá que o agressor não utilize meios modernos para esconder recursos”, defendeu o parlamentar.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, mas deve contar com apoio majoritário na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso seja aprovada, a medida dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
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