Na esteira da aprovação da “Clarity Act”, a Câmara dos EUA aprovou o “Genius Act”, que agora segue para sanção do presidente Donald Trump. O projeto de lei, que recebeu 306 votos favoráveis, estabelece o primeiro marco regulatório federal para stablecoins no país.
A nova legislação define padrões nacionais para emissão, registro e supervisão desses ativos digitais. O texto exige que os emissores mantenham 100% de reservas, realizem auditorias regulares e se registrem junto a autoridades federais ou estaduais. Além disso, proíbe a emissão de stablecoins algorítmicas não lastreadas.
A proposta institui uma estrutura de licenciamento dual, conferindo poder tanto a reguladores estaduais quanto federais para aprovar e fiscalizar os emissores.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e, com a votação na Câmara, passa agora para a etapa final de sanção presidencial. A administração de Trump participou das negociações que destravaram o acordo nos últimos dias.
A expectativa é que o presidente assine o projeto ainda hoje. A nova lei entrará em vigor em 2026, com o Federal Reserve e o Escritório do Controlador da Moeda (OCC) encarregados de definir as regras específicas de implementação.
Com a regulamentação, emissores passam a operar com maior segurança jurídica. O setor de cripto ganha uma base legal para a emissão de stablecoins lastreadas em dólar, fator considerado essencial para a expansão da adoção institucional e de varejo.
Entretanto, críticos da proposta argumentam que as exigências regulatórias podem favorecer grandes emissores, como a Circle e a PayPal, e dificultar a atuação de concorrentes menores. Grupos de defesa da privacidade também alertam para riscos de vigilância financeira.
