A juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, rejeitou um pedido conjunto da SEC e da Ripple Labs por uma decisão indicativa, classificando a solicitação como “improcedente do ponto de vista processual”.
Em decisão emitida hoje (15), a magistrada afirmou que, mesmo que o caso retornasse à sua jurisdição, indeferiria a petição devido a vícios processuais.
O que isso significa para o mais recente acordo entre a SEC e a Ripple?
A decisão coloca em dúvida o entendimento previamente firmado entre a Ripple e a SEC. Anteriormente, ambas as partes haviam anunciado um acordo que reduziria significativamente a multa civil da Ripple de US$ 125 milhões para US$ 50 milhões. O termo também previa a revogação de uma liminar que impedia a Ripple de realizar determinadas vendas de tokens.
No entanto, a juíza Torres apontou que o pedido conjunto não atendeu ao critério legal previsto na Regra Federal de Processo Civil 60, que exige a demonstração de “circunstâncias excepcionais” para modificar ou anular uma decisão final do tribunal.
Com isso, a liminar inicial e a penalidade original continuam em vigor até que as partes apresentem uma petição adequada que trate corretamente das questões processuais.
A ação judicial ainda não foi concluída. Tanto a Ripple quanto a SEC haviam suspendido seus recursos, antecipando a aprovação do pedido de acordo conjunto pelo tribunal.
Assim, a decisão da juíza Torres pode reativar o processo de apelação, a menos que uma nova moção corrigida seja apresentada.
A negativa teve impacto imediato no mercado: o preço do XRP recuou logo após o anúncio da decisão. A altcoin registrou queda de quase 5% no dia, mesmo após ter acumulado alta de 15% no último mês.
Investidores e agentes do mercado viam o acordo como uma possível resolução para a longa disputa legal. No total, a batalha entre a SEC e a Ripple já dura cinco anos. A Ripple, nesse período, registrou avanços expressivos e expandiu sua atuação no mercado dos EUA após a adoção de regulamentações pró-cripto por Donald Trump e mudanças na postura da SEC.
Ainda assim, o litígio envolvendo o XRP segue como um entrave à empresa, e a complexidade jurídica do caso pode estender ainda mais o desfecho.
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