A Suprema Corte do Reino Unido declarou que a inteligência artificial (IA) não pode ser a criadora de produtos. De acordo com a lei do país, apenas humanos e empresas podem ser criadores.
Com isso, o Reino Unido se insere no debate sobre direitos autorais e modelos de linguagem generativa. A nação já estava preocupada sobre como deve regulamentar a tecnologia.
Reino Unido e IA
A decisão do Reino Unido ocorre em resposta a uma petição do CEO do sistema de IA DABUS, Stephen Thaler. Ele queria nomear seu LLM como um inventor.
Esta não é a primeira vez que o pedido de Thaler é negado. Ele já recebeu um não do escritório de marcas e patentes dos EUA e a Suprema Corte daquele país não conheceu sua reivindicação.
O CEO queria registrar o DABUS como o inventor de um container de comida e uma lanterna em 2019. Porém, os órgãos de registro do Reino Unido rejeitaram o pedido.
“Nós não estamos preocupados aqui sobre se isso é um novo item ou propriedade tangível produzida por um item ou propriedade tangível já existente. Nós estamos preocupados com o que pode aparentar (e para o presente motivo nós precisamos assumir) ser conceitos de dispositivos ou métodos novos ou não-óbvios e descrições de formas de coloca-los em prática. Todos eles, o Dr. Thaler mantém, foram gerados de forma autônoma pelo DABUS”, disse o juiz David Kitchin.
Inteligência Artificial e direitos autorais
O caso de Thaler é um exemplo de debates jurídicos que começam a se formar. Esta, certamente, não é a última vez que uma corte vai debater o assunto.
Em todo o mundo, juristas já estão preocupados sobre a forma como a inteligência artificial vai interagir com leis, especialmente de direitos autorais. Isto ocorre porque o treinamento de modelos de linguagem ocorre com conjuntos de dados que, muitas vezes, incluem material protegido.
Na prática, isso significa que o output desses sistemas pode receber influências de obras já existentes ao ponto de ser considerado um material derivativo e não-original.
Este tipo de dúvida já existe na indústria musical. Além disso, já há casos de escritores processando empresas de IA pelo que consideram o uso indevido de suas obras.
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