O IRS, Receita Federal dos Estados Unidos, está novamente brincando de bom e o mau policial com os americanos. Projetos de lei tributários ambíguos, propostos por senadores, receberam respostas mistas da comunidade das criptomoedas.
Se entrarem em vigor, os dois últimas projetos sobre criptomoedas podem isentar algumas categorias de criptomoedas do pagamento de impostos. Mesmo assim, a maioria ficará sujeita a novas tributações.
Aqui está um detalhamento dessas últimas movimentações de impostos sobre criptomoedas nos Estados Unidos.
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Emenda sobre evasão fiscal de infraestrutura de criptomoedas
Congressistas americanos procuram por mais de US$ 28 bilhões para financiamento de infraestrutura de criptomoedas. Esse financiamento será fornecido por meio de tributação ampliada dos participantes descentralizados do mercado.
Isso inclui a imposição de novos requisitos de tributação para aqueles classificados como “corretores” de criptomoedas.
O vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Andrew Bates, afirmou que “o governo acredita que esta disposição fortalecerá a conformidade tributária em uma área emergente das finanças e garantirá que os contribuintes de alta renda contribuam com o que devem de acordo com a lei”.
O novo projeto de lei pretende excluir provas de mineração e vendedores de carteiras em hardware e software. Ainda assim, seu texto ambíguo implica que os validadores de proof-of-stake serão elegíveis para tributação.
No fim, tudo vai depender da definição de “corretor” no que diz respeito à taxação de criptomoedas.
Isso ocorre porque a emenda implica que a definição de “corretor” é exclusiva de quaisquer partes na indústria de “validação de transações contábeis distribuídas”, “desenvolvimento de ativos digitais ou seus protocolos correspondentes” ou operação de software ou hardware de mineração.
Sem impostos para fork de moedas
Os forks estão por toda parte, com todas as novas criptomoedas inundando o mercado. Isso gera algumas questões interessantes em relação à tributação.
Há pouco tempo, um congressista de Minnesota apresentou o projeto de lei Porto Seguro para Contribuintes com Ativos Proveninentes de Forks no congresso americano.
Ele aparenta trazer algumas notícias positivas para usuários de criptomoedas em geral. Pelo menos, no sentido de fornecer um alívio ou brecha fiscal para se apoiar nestes tempos difíceis.
Em sua iteração atual, as leis sobre ativos criptográficos implicam que os usuários que recebem entradas adicionais de moeda devido a um fork devem declarar esta receita. Essas entradas são, portanto, tributáveis durante o exercício fiscal em que ocorreu o fork da moeda em questão.
Se o projeto de lei for aprovado pela Câmara, pode oferecer aos detentores de ativos provenientes de forks um incentivo poderoso para migrar para paraísos não tributáveis e dar ainda mais atenção a essas moedas.
O projeto está ganhando apoio rapidamente na comunidade de criptomoedas. A Blockchain Association e o Coin Center, uma organização sem fins lucrativos de defesa das criptomoedas, aprovaram a ideia.
A Câmara de Comércio Digital também apoia o projeto. Até mesmo alguns republicanos, que são oponentes inflexíveis das criptomoedas, prometeram apoio.
Impostos atuais de criptomoedas
Os impostos para criptomoedas nos Estados Unidos são, atualmente, baseados em uma decisão de 2014 do IRS. Ela determinou que todos os ativos cripto sejam tributados como ativos de capital. Isso faz com que eles sejam considerados mais próximos de ações ou valores mobiliários, em vez de moedas fiduciárias, como dólar ou euro.
Esta decisão tem ramificações consideráveis para entusiastas e detentores de criptomoedas, pois os torna sujeitos a complicados esquemas fiscais e obrigações de comunicações às autoridades.
Os ativos de capital são tributados sempre que são vendidos com lucro. No lado cripto da questão, esta ilustração ajuda a explicar.
Sempre que alguém adquire bens ou serviços usando seus ativos de criptomoeda, e o valor das criptomoedas gastas ganhou valor em relação ao valor originalmente pago por ele, seus gastos incorrem em impostos sobre ganhos de capital, o que significa um aumento no valor e na receita.
Para um exemplo mais tangível, é possível imaginar que algum entusiasta de criptomoedas comprou US$ 20 em Bitcoin e o manteve quando seu valor aumentou para US$ 200.
Se o Bitcoin fosse usado para comprar US$ 200 em alguns produtos ou serviços, o comprador deveria pagar impostos sobre ganhos de capital sobre os US$ 180 de lucro obtido ao longo do período. O IRS não se importa se o Bitcoin foi vendido ou gasto. Ele se preocupa com a tributação dos ganhos de capital.
A decisão do IRS de tributar as criptomoedas como ativos de capital deve-se, provavelmente, à percepção de que se trata de um ativo, e não de uma moeda viável. Mas, seria justo dizer que a maioria dos compradores vê o Bitcoin como um investimento, já que eles esperam que seu valor aumente.
Por outro lado, o IRS busca encontrar fontes de receita para o estado por meio de impostos. Portanto, sua decisão de tratar criptos como investimentos é mais pragmática do que dramática.
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