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Governo dos EUA é contra moção de exchange falida para permitir saques de clientes

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Traduzido Júlia V. Kurtz

EM RESUMO

  • O governo dos EUA se opôs a uma moção da Bittrex para honrar saques de clientes.
  • A exchange deve US$ 5 milhões à Rede de Combate ao Crime Financeiro do país (FinCEN).
  • Por outro lado, o governo argumenta que os clientes não se qualificam como fornecedores críticos.
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O governo dos EUA se opôs a uma moção da Bittrex. A exchange falida quer honrar os pedidos de saques dos clientes.

Conforme o processo no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, os Estados Unidos argumentam contra permitir saques de clientes da Bittrex.

Em maio, a Bittrex recorreu ao tribunal para permitir retiradas de ativos de criptomoeda por seus clientes ou “fornecedores críticos”. Mas o governo dos EUA se opõe ao arquivamento pelos seguintes motivos:

  • O padrão crítico do fornecedor não oferece suporte ao alívio procurado;
  • É prematuro e
  • Ele tenta indevidamente subordinar os credores fora de um plano.

Exchange não pode pagar clientes antes de outros credores?

No processo, o governo argumenta que a Bittrex não deveria pagar seus clientes antes de outros credores. A falência revelou que a Bittrex deve US$ 5 milhões à Rede de Combate ao Crime Financeiro do país (FinCEN).

Em 2022, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro e o FinCEN multaram a Bittrex em US$ 53 milhões por se envolver em atividades comerciais com residentes de países sancionados.

Por fim, o governo argumenta que os clientes não se qualificam como fornecedores críticos:

“Fornecedores críticos, sem pagamento, deixariam de fornecer bens e serviços essenciais para a operação do devedor, precipitando o colapso dos negócios do devedor e impossibilitando a reorganização. Em vez de se reorganizar, os Devedores pretendem liquidar e fechar a exchange. Portanto, eles não terão negócios nem futuros clientes, fornecedores ou credores.”

O governo quer que a exchange reonere seus credores por meio dos planos de falência, em vez de dar prioridade aos clientes. Mas, devido às objeções do governo, a questão levantada é se a justiça seria feita ou se os clientes sofreriam.

No dia 31 de março, a exchange anunciou que deixaria os Estados Unidos devido à mudança no clima regulatório. Entretanto, ela recebeu uma notificação de Wells e eventualmente uma ação judicial da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Em seguida, no dia 9 de maio, a Bittrex US entrou com um pedido de falência do Capítulo 11 da lei dos EUA.

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Júlia V. Kurtz
Editora-chefe do BeInCrypto Brasil. Jornalista de dados com formação pelo Knight Center for Journalism in the Americas da Universidade do Texas, possui 10 anos de experiência na...
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