Os advogados da FTX pedem ao tribunal de falências dos EUA em Delaware que negue as reivindicações da FTX Digital Markets (DM) sobre a propriedade da FTX Trading Limited.
Eles argumentam que o FTX DM era um paraíso de fraudes para o qual o ex-CEO do FTX, Sam Bankman-Fried, transferia fundos de clientes.
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FTX Digital Markets não deve afetar reivindicações de credores
Os advogados dizem que a FTX DM, que foi colocada em liquidação pelos reguladores das Bahamas no dia 10 de novembro de 2022, pouco antes da FTX Trading declarar falência, alegou falsamente que possuía criptomoedas, propriedade intelectual e clientes da FTX.
Ao contrário dos liquidatários, disseram os advogados, “a FTX DM não era mais do que um provedor de curta duração de serviços limitados de ‘match-making’ para transações de cliente para cliente”. Os liquidatários haviam afirmado anteriormente que a FTX era “o centro do Grupo FTX”.
Essas reivindicações seguiram-se às tentativas dos liquidatários de mover o processo de falência da FTX dos Estados Unidos para as Bahamas.
Além disso, os advogados da FTX disseram que a FTX DM era uma não devedora que não deveria ameaçar as reivindicações dos credores à propriedade da FTX Trading.
Eles também dizem que o Bankman-Fried explorou um relacionamento próximo com os reguladores das Bahamas para transferir US$ 143 milhões em fundos de clientes da FTX da FTX.com e da Alameda Research para a FTX DM para enriquecer os funcionários da FTX.
Além disso, os advogados querem que o juiz da falência declare fraudulentas as transferências para a FTX DM. Eles também buscam julgamentos de que o FTX DM não possui propriedade intelectual, informações de clientes, criptomoedas ou moedas fiduciárias da FTX.
O FTX Group inclui a exchange cripto FTX.com, entrou com pedido de falência no dia 11 de novembro de 2023. Isto ocorreu em meio a uma enxurrada de retiradas provocada por uma crise de confiança no token FTT, nativo da FTX. O processo de falência da FTX está em andamento em Delaware.
Sam Bankman-Fried construiu influência com reguladores das Bahamas
De acordo com os autos do tribunal, Sam Bankman-Fried tinha um relacionamento “complacente” com os reguladores das Bahamas. Esses reguladores incluem a Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas, o Procurador Geral e o Primeiro-Ministro das Bahamas.
O Wall Street Journal informou, em novembro de 2022, que o primeiro-ministro das Bahamas, Philip Davis, ajudou a abrir as portas na sede global da FTX.
“A chegada e a presença da FTX ressaltam a prontidão das Bahamas para serem um lar para os líderes globais no espaço cripto”, disse Davis em um vídeo divulgado pelo Gabinete do Primeiro-Ministro em abril de 2022.
As Bahamas foram o primeiro país a emitir uma moeda digital nacional, o Sand Dollar.
“Provavelmente a FTX esperava que as Bahamas não implementassem parcialmente seu DARE [Digital Assets and Registered Exchanges Act, 2020]”, disse Bruce Zagaris, especialista em serviços financeiros caribenhos e crimes do colarinho branco. De acordo com o WSJ, as Bahamas usaram a FTX para justificar a lei.
Bankman-Fried também manteve reguladores dos EUA em cativeiro
Mas Bankman-Fried também tentou obter a aprovação dos reguladores dos EUA, incluindo a CFTC e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).
Um relatório recente do Washington Examiner sugeriu que Bankman-Fried tentou cortejar o presidente do FDIC com a estrutura de risco do FTX. Ele também teria se gabado que a FTX era uma bolsa de criptomoedas “superior”.
Bankman-Fried enfrenta doze acusações criminais nos EUA, incluindo lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e violações de financiamento de campanha.
“Talvez devêssemos nos considerar afortunados porque, se não fosse pelo colapso vertiginoso da FTX, os executivos que agora enfrentam acusações federais podem ter sido os principais impulsionadores da supervisão do governo de si mesmos e de seus concorrentes”. A afirmação é de Michael Chamberlain, do órgão de vigilância Protect the Public’s Trust.
O cão de guarda apontou que a resposta rápida da agência governamental a um e-mail de Bankman-Fried provou que o ex-CEO exercia influência significativa sobre os reguladores dos EUA.
Em dezembro de 2022, surgiram relatos de que ele havia oferecido ao então comissário da Commodity Futures Trading Commission, Dan Berkowitz, uma refeição extravagante. Berkowitz deixou o cargo logo depois.
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