Grupo quer a suspensão de serviços da Binance considerados como irregulares no Brasil e até ressarcimento ao mercado.
As empresas que compõem a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entre elas exchanges nacionais, ingressaram com denúncias junto ao Banco Central, Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a corretora chinesa Binance.
O grupo, do qual fazem parte corretoras como Mercado Bitcoin, BitPreço e Foxbit, acusa a Binance de operar irregularmente no Brasil. Em nota compartilhada com a imprensa, a Associação diz, por exemplo, que a corretora não tem autorização para funcionar como instituição financeira e de pagamentos no país.
Em nota, a Binance nega as acusações e afirma que competidores visam prejudicar a reputação da empresa. Além disso, corretora diz que tomará as medidas cabíveis. Veja o comunicado na íntegra:
A Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo em volume e opera globalmente levando os benefícios da tecnologia blockchain a milhões de seus usuários em todo o globo. As acusações apresentadas são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza. A Binance reservará todos os seus direitos legais para tomar outras medidas para proteger sua reputação. A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente.
Denúncia envolve mercado de derivativos
A principal queixa da ABCripto é contra a operação da Binance Futures, braço de derivativos da Binance. A corretora já recebeu uma ordem da CVM, em 2020, para interromper a comercialização de derivativos por falta de licença. A ABCripto, no entanto, diz que a exchange não estaria cumprindo a determinação.
Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto, diz que:
“O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores”.
Para Monteiro, a Binance dribla a legislação brasileira de forma deliberada. Dessa forma, diz que as denúncias visam a “impedir que desvios de conduta gerem riscos moral e reputacional que afetem o mercado como um todo.”
Binance deve ressarcir titulares de valores mobiliários, defendem exchanges nacionais
As denúncias da ABCripto mencionam a falta de autorização da CVM para que a Binance atue como intermediária de valores mobiliários. Segundo a Associação, a exchange teria inclusive um time de agentes de investimento, para o qual também dependeria de uma licença que ela não possui.
A entidade também diz que há “indícios da prática de outras irregularidades às normas do mercado financeiro e de capitais”. Por isso, pede uma ação civil pública do MPF para suspender ou encerrar essas atividades da empresa.
Além disso, pedem medidas “para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado”. Isso porque, segundo a ABCripto, o caso envolveria interesse público relevante.
O que dizem as denúncias da ABCripto
Confira, a seguir, os principais pontos que compõem as denúncias feitas contra a Binance junto ao BC, MPF e CVM.
- “A Binance não tem autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários e, portanto, não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição de valores mobiliários (previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76). E também está descumprindo decisão da própria CVM (Ato Declaratório nº 17.961, de 2/7/2020), de imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários – a Binance continua reiteradamente oferecendo contratos derivativos a clientes no Brasil.”
- “A prestação de serviços privativos de instituição financeira sem a devida autorização caracteriza um crime contra o sistema financeiro nos termos do artigo 16 da Lei nº 7.492/86.”
- “A Binance viola direitos dos consumidores (posição jurídica que não raro coincide com a de investidor), na medida em que a “cortina de fumaça” que envolve o funcionamento da corretora no Brasil a deixa à margem do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto Presidencial nº 2.181/97), dificultando o acesso a informações da empresa e, consequentemente, a tomada de medidas administrativas e/ou judiciais.”
- “A Binance está formando uma rede voluntária de agentes autônomos/consultores de investimento, atividade que depende de autorização da CVM porque tem por objeto valores mobiliários. Isso configura ilícito administrativo, além de representar enorme potencial de dano ao mercado de capitais e ao mercado de criptoativos em geral.”
- “Indícios da prática de outras irregularidades às normas do mercado financeiro e de capitais.”
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