Estônia confirma que não vai proibir criptomoedas

EM RESUMO
  • O Ministério das Finanças da Estônia emitiu um comunicado e um FAQ para acalmar os temores de uma repressão às criptomoedas.
  • A declaração refere-se a um projeto de lei que visa “regulamentar de forma mais eficaz os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) para mitigar o risco de crime financeiro”.
  • Ele salienta que o regulamento apenas se aplica aos VASPs e não impede que os indivíduos possuam ou negociem ativos virtuais através das suas carteiras privadas.
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O Ministério das Finanças da Estônia emitiu um comunicado e um FAQ para acalmar os temores de uma repressão às criptomoedas no país.

A declaração refere-se ao projeto de lei de criptomoedas apresentado pelo governo da Estônia no dia 23 de dezembro que visa “regulamentar de forma mais eficaz os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) para mitigar o risco de crime financeiro”.

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O comunicado salienta que o regulamento apenas se aplica aos VASPs e não impede que os indivíduos possuam ou negociem ativos virtuais através das suas carteiras privadas.

“No entanto, as contas abertas com VASPs da Estônia não podem ser anônimas e as VASPs da Estônia não podem oferecer contas ou carteiras anônimas”, explica o comunicado. Conseqüentemente, os VASPs devem identificar os clientes para os quais facilitam as transações, “de maneira semelhante às transferências bancárias”, e devem implementar uma análise de risco caso tais informações não sejam recebidas.

A legislação está atualmente pendente e aguarda aprovação do Parlamento do país.

Estado do mercado cripto na Estônia

A Estônia sofreu um aumento nos negócios relacionados a criptomoedas depois de se tornar um dos primeiros países a conceder licenças em 2017. No entanto, cerca de 2.000 licenças foram revogadas desde então, com apenas cerca de 400 empresas as mantendo, após o setor estar sob maior escrutínio regulatório em 2019.

Isso foi causado por alegações de que bilhões de dólares de fundos ilícitos passaram pela unidade local do maior banco da Dinamarca em 2018.

Os novos regulamentos vieram em antecipação à revisão do país de suas políticas de lavagem de dinheiro esperada neste trimestre, em linha com ações semelhantes do Conselho da Europa. À luz da próxima revisão, o diretor da Unidade de Inteligência Financeira (FIU) da Estônia, Matis Maeker, que pode conceder e revogar licenças, já havia declarado que todas as licenças seriam rescindidas, o que exigiria que as empresas se candidatassem novamente.

No entanto, seu porta-voz mais tarde esclareceu que essa não era a opinião oficial da EU e que o governo da Estônia não seguiria essa linha de ação.

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