O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as regras das eleições de 2026. As contribuições podem alterar a proibição de doações em Bitcoin e criptomoedas para campanhas eleitorais. O prazo para envio de sugestões termina nesta quinta-feira (30), às 23h59.
Atualmente, doações em criptomoedas para candidatos estão vetadas. A Resolução TSE 23.607/19, em seu artigo 21, § 6º, determina: “É vedado o uso de moedas virtuais para o recebimento de doações financeiras.”
Sugestões devem ser enviadas até quinta-feira (30)
As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. O prazo final é quinta-feira (30), às 23h59.
SponsoredA assessoria de imprensa do TSE destacou que, até o momento, continuam vetadas as doações em Bitcoin e criptomoedas para candidatos aos diversos cargos majoritários e proporcionais nas eleições deste ano.
A instituição ressaltou, porém, que as contribuições encaminhadas na audiência pública podem mudar as disposições para as eleições de 2026.
Audiências públicas ocorrem de 3 a 5 de fevereiro
As audiências ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h. No dia 5, a abertura está prevista para 11h. Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, podendo ser prorrogada a critério do TSE.
No dia 3, os debates abordarão pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas. No dia 5, serão discutidos assuntos relacionados à propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e transporte especial para eleitores com deficiência.
A elaboração e revisão das instruções normativas estão sob coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025.
Prazo para manifestação oral já encerrou
Interessados em fazer uso da palavra durante as audiências públicas deveriam ter solicitado até segunda-feira (27), às 23h59. A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE nesta quarta-feira (29).
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.
Conforme o artigo 105 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE pode expedir todas as instruções necessárias para execução da lei, ouvidos previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
