O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou a Ordem Executiva (OE) com as diretrizes para uso de Inteligência Artificial (IA) no país.
Conforme o texto, o objetivo é desenvolver a capacidade dos EUA para avaliar e mitigar os riscos dos sistemas de inteligência artificial. Garantindo, portanto, a segurança e a confiança e promover ao mesmo tempo, um ecossistema de IA inovador e competitivo que apoia os trabalhadores e protege os consumidores.
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Departamento de Comércio articulará órgãos de estado para a implementação
O papel para implementar a OE ficará com o Departamento de Comércio. O órgão vai unir padrões sofisticados e capacidades de avaliação com uma combinação robusta de requisitos de relatórios e medidas voluntárias
Especificamente, o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), o Bureau de Indústria e Segurança (BIS), a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) e o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO) serão responsáveis pela realização de uma parte significativa dos objetivos da Ordem Executiva.
“O Departamento de Comércio desempenha um papel fundamental na abordagem do governo dos EUA de aproveitar o potencial que surge com o desenvolvimento de IA avançada, ao mesmo tempo que mitiga capacidades perigosas ou riscos para a segurança. A ordem executiva reafirma essa liderança à medida que o nosso Departamento se prepara para assumir responsabilidades significativas para concretizar a visão do Presidente de construir um mundo mais seguro e protegido”, disse a Secretária do Comércio, Gina Raimondo.
“Com base nos compromissos voluntários assumidos pelas principais empresas americanas no início deste ano, o Presidente está dando um passo crítico para facilitar e incentivar a inovação segura e responsável na IA.”, detalhou a Raimondo.
Especialistas do NIST liderarão trabalhos técnicos sobre segurança de IA para o governo dos EUA. Com base no trabalho existente, desenvolverão normas industriais para o desenvolvimento seguro e responsável de modelos de IA de ponta, criarão ambientes de teste para avaliar estes sistemas e desenvolverão normas sobre privacidade e autenticação quando o conteúdo for gerado por IA.
“Expandindo nossos amplos esforços em IA, o NIST trabalhará com partes interessadas públicas e privadas para cumprir suas responsabilidades sob a ordem executiva”, disse o subsecretário de Comércio para Padrões e Tecnologia e diretor do NIST, Laurie Locascio .
“Estamos empenhados em desenvolver diretrizes de avaliação significativas, ambientes de teste e recursos de informação para ajudar as organizações a desenvolver, implantar e usar tecnologias de IA que sejam seguras e protegidas e que aumentem a confiabilidade na tecnologia IA”, explica Locascio.
Instituições construirão diretriz robusta
O BIS invocará a Lei de Produção de Defesa para instituir medidas de reforço da segurança à medida que os modelos de IA da próxima geração são desenvolvidos, incluindo parâmetros exigindo que os criadores comuniquem os critérios que serão usados para testar os seus modelos e protegê-los contra roubo.
As ações baseiam-se nos compromissos da Casa Branca de segurança, proteção e confiança – e promoverão o desenvolvimento e a utilização seguros da IA.
“A tecnologia de IA é uma ferramenta poderosa que pode ser uma força para o bem e potencialmente perigosa se for desenvolvida e usada de forma insegura ou nas mãos de atores malignos”, disse o subsecretário de Indústria e Segurança, Alan Estevez . “O Bureau de Indústria e Segurança está pronto para desenvolver os regulamentos e procedimentos exigidos pela ordem executiva de hoje que irão melhorar a segurança e proteger a nossa segurança nacional e os interesses da política externa sem prejudicar a capacidade de desenvolvimento tecnológico e de comércio florescerem.”
Entre outras atribuições, a NTIA preparará um relatório para avaliar os riscos e benefícios quando as ponderações dos modelos – as matrizes de números que formam a base dos modelos de IA – são publicados on-line ou “de código aberto”. Os materiais de código aberto e as comunidades que os criam podem impulsionar a inovação. Mas esses modelos também podem representar riscos se caírem em mãos erradas.
“Na NTIA, estamos profundamente interessados no poder e na promessa dos sistemas de IA de código aberto”, disse Alan Davidson, secretário adjunto de Comércio para Comunicações e Informações e administrador da NTIA .
“Esses sistemas têm o potencial de desencadear inovação em todo o país, colocando ferramentas de IA acessíveis nas mãos de startups, pesquisadores e indivíduos. Mas também apresentam riscos únicos em termos de potencial utilização indevida e danos. Como parte do nosso trabalho na ordem executiva, avaliaremos como avançar com sistemas de IA de código aberto de uma forma que seja responsável.”, falou Davidson.
O USPTO esclarecerá questões importantes na intersecção entre propriedade intelectual e inteligência artificial.
“Quando se trata de inteligência artificial, existe um enorme potencial para o nosso país, para apoiar a inovação e o empreendedorismo inclusivos e equitativos, e para resolver problemas mundiais com rapidez e escala. Mas devemos agir de forma ponderada e cuidadosa para mitigar os riscos e garantir a adoção da IA é responsável. A ordem executiva do presidente atinge esse equilíbrio, garantindo o incentivo à inovação em tecnologias críticas e emergentes, inclusive por meio de proteções adequadas de propriedade intelectual para inventores e criadores, ao mesmo tempo que promove a segurança nacional e a segurança da IA”, disse o subsecretário de Comércio para Propriedade Intelectual e Diretora do Escritório de Marcas e Patentes dos EUA, Kathi Vidal .
Padrões para uso seguro de IA global
O Departamento também desempenhará um papel crítico em locais internacionais para garantir o desenvolvimento e uso seguro e confiável da IA em todo o mundo.
No final desta semana, a Secretária Raimondo viajará ao Reino Unido para participar do AI Safety Summit 2023. No início deste ano, a Secretária Raimondo juntou-se ao Presidente Biden na Casa Branca para anunciar os compromissos voluntários em IA das principais empresas americanas.
Ela tem sido uma líder na garantia dos Princípios e Código de Conduta do G-7, também anunciados nesta segunda-feria (30). Além disso, ela escreveu um artigo em julho sobre IA com o secretário Blinken para o Financial Times.
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