A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) condenou a emprea Bluebenx e seu sócio Roberto de Jesus Cardassi a pagarem uma multa conjunta de R$ 1,5 milhão.
A decisão, que surgiu na terça-feira (24), se refere a acusações de que a empresa emitiu tokens no país sem registro ao órgão regulador.
CVM multa Bluebenx
Ao todo, a Bluebenx terá que pagar R$ 700 mil e Cardassi R$ 350 mil. O Colegiado da CVM, que analisou o caso, acompanhou por unanimidade o voto do Diretor Relator Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
Em seu voto, Lobo lembrou que existem, nos autos, provas de que houve o crime.
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“Ressalto, ainda, que as provas carregadas nos autos indicam o valor da ordem de, ao menos, R$ 2 milhões, em captação junto a pelo menos 265 investidores, conforme os próprios Acusados mencionaram em suas razões de defesa”, escreveu.
Lobo também considerou como agravante a Bluebenx não cessar as atividades ou atos considerados ilícitos. Foi isso, conforme ele, que resultou na rejeição de dois Termos de Compromisso dos acusados. Assim, ele aumentou a pena base em 15%.
A acusação argumentou que os tokens que emitia eram considerados valores mobiliários de acordo com o Teste de Howey. Assim, era necessário haver registro na CVM para legalizar a oferta pública.
A defesa, por sua vez, afirmou que não era possível considerar criptomoedas como valores mobiliários, uma vez que, à época, não existia lei que regulamentasse o setor.
Empresa não conseguiu firmar acordo
A decisão sobre o caso Bluebenx surge menos de um mês depois de a CVM rejeitar um acordo com a defesa. À época, a Comissão alegou que a proposta da empresa não trazia com clareza um plano para encerrar as atividades ilegais.
“Foram reunidos indícios de eventual operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários conduzida pela Bluebenx e seus responsáveis, visando beneficiar os seus sócios em detrimento dos investidores que aportaram recursos financeiros nas contas correntes da BlueBenx”, disse a CVM em um parecer.
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