Pelas declarações feitas pela equipe da Binance no blog da empresa, parece que essa história já vinha se arrastando nos bastidores por um tempo. Agora virou caso de justiça, com o registro de 13 acusações contra entidades da Binance e também seu fundador, Changpeng Zhao.
Veja a seguir quais as justificativas da SEC (Securities and Exchange Comission), o equivalente à CVM brasileira, e saiba qual a resposta da Binance para tantas acusações.
A queixa da SEC foi apresentada no dia 5 de junho ao Tribunal Distrital dos EUA. O documento diz respeito, principalmente, às operações realizadas pela Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo. Segundo a SEC, a bolsa obteve pelo menos US$ 11,6 bilhões em receita de, entre outras coisas, taxas de transação de clientes nos Estados Unidos.
Alegações para as acusações
Segundo a SEC divulgou em seu site, as 13 acusações derivam de alegações de que as entidades da Binance e seu fundador se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei. Foi o que disse o presidente da SEC, Gary Gensler.
“Conforme alegado, Zhao e Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma, a negociação manipuladora de seu criador de mercado afiliado e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptoativos eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA anunciando controles falsos que desconsideraram nos bastidores para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais”, explicou Gensler.
O diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir S. Grewal, também se pronunciou sobre as acusações:
“Alegamos que Zhao e as entidades da Binance não apenas conheciam as regras, mas também escolheram conscientemente evitá-las e colocar seus clientes e investidores em risco – tudo em um esforço para maximizar seus próprios lucros”.
“Ao se envolver em várias ofertas não registradas e também não conseguir se registrar e, ao mesmo tempo, combinar as funções de bolsas, corretoras, revendedores e agências de compensação, as plataformas da Binance sob o controle de Zhao impuseram riscos e conflitos de interesse descomunais aos investidores. Esses riscos e conflitos são apenas intensificados pela falta de transparência das plataformas da Binance, confiança em transações com partes relacionadas e mentiras sobre controles para evitar negociações manipuladoras. Apesar de seus esforços de anos para não ‘ser responsabilizados, acrescentou, Grewal.
Resposta da Binance: SEC agiu unilateralmente
Em seu blog, a Binance publicou uma resposta às acusações feitas pela SEC. A direção da empresa demonstrou surpresa, ao considerar que a exchange vinha contribuindo com as investigações e que a SEC decidiu agir sozinha ao registrar as acusações.
“Estamos desapontados com o fato de a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ter optado por registrar uma reclamação hoje contra a Binance buscando, entre outras soluções, uma suposta ajuda emergencial. Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos arduamente para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações. Mais recentemente, nos envolvemos em extensas discussões de boa fé para chegar a um acordo negociado para resolver suas investigações. Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar. Estamos desanimados com essa escolha.”
A Binance defende que as alegações da SEC não devem ser objeto de uma ação de fiscalização. E que a decisão do órgão americano se coloca como mais um exemplo da recusa “equivocada” e “consciente” da Comissão em fornecer clareza e orientação para a indústria de ativos digitais.
“A ação de hoje é outra em uma linha de exemplos em que, como em outros projetos criptográficos que enfrentam processos semelhantes, a Comissão determinou regulamentar com as armas contundentes de execução e litígio, em vez da abordagem cuidadosa e diferenciada exigida por essa tecnologia dinâmica e complexa. Rotular unilateralmente certos tokens e serviços como valores mobiliários – mesmo aqueles sobre os quais outras autoridades dos EUA declararam jurisdição – apenas agrava esses problemas”, diz a nota.
Expectativas para desfecho
Ainda há muito a acontecer ao longo desse processo, mas após o registro, a SEC já solicitou o bloqueio dos ativos da Binance, no dia 6 de junho.
No Brasil, a Receita Federal já vinha de olho em tributar as exchanges, como a Binance e Toro. Veja mais aqui.
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