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CVM e ANBIMA discutem nova regra de fundos de investimento em evento

4 mins
Atualizado por Júlia V. Kurtz

Na manhã de quinta-feira (12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) debateram os impactos das novas regras para os fundos de investimentos.

A Resolução 175 foi publicada em dezembro de 2022 em substituição a Instrução 555 e demais normas que regulamentavam os fundos de investimentos no país. 

O evento “Fala, CVM: nova regulação de fundos” foi realizado no Teatro Renaissance, em São Paulo.

CVM apresenta a Resolução 175

O presidente da ANBIMA, Carlos André, abriu o evento enaltecendo o trabalho conjunto realizado pelas duas instituições, e destacando a modernização da nova diretriz que dará continuidade ao crescimento do setor de fundos de investimentos: 

“Se tem algum trabalho que a gente pode se orgulhar na ANBIMA é a Resolução 175. Tenho certeza que é uma regulação moderna, robusta e que dará condições para o setor crescer ainda mais.”

No intuito de atualizar e dinamizar a regulamentação, a Resolução 175 compilou 38 regras anteriores em uma única norma geral, com anexos normativos para cada tipo de fundo. 

A reforma da regulação consiste em 5 diretrizes:

  1. Adaptação da regulação de fundos à LLE;
  2. Adequação à jurisprudência administrativa da @cvmgovbr;
  3. Incorporação das sugestões de agentes de mercado;
  4. Consolidação da reforma FIDCs;
  5. Alterações no Decreto nº 10.139/2019

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, fez menção à Lei de Liberdade Econômica promulgada no governo anterior, e disse que a CVM procurou coadunar a resolução com a nova lei vigente. Os aspectos mais explorados nesse ponto foram a segregação de patrimônio por classe de cotas e a mesclagem de diferentes classes em uma mesma categoria de fundo.

“Em um primeiro momento foram liberados a mesclagem de diferentes classes em um mesmo fundo, e restringindo a criação de novas classes que alterem os regimes tributários do fundo ou das demais classes de cotas”, explicou Nascimento.

Ele acrescentou que a decisão foi tomada em linha com as normas da receita federal e com a legislação tributária atual.

Nascimento também destacou que o Brasil tem a quarta maior indústria de fundos de investimentos, sendo 28 mil fundos cadastrados com 25 milhões de cotistas. Em 2021 foram movimentados R$420 bilhões pela indústria de fundos de investimentos.

Investimentos sustentáveis

Com a economia global cada vez mais alinhada a objetivos de sustentabilidade, também foram incluídas na resolução regras de ESG. O presidente da CVM disse que a autarquia aborda o debate da sustentabilidade de uma forma mais ampla, enxergando no tema uma “oportunidade de gerar valor” e realizar bons negócios “aumentando o protagonismo” do mercado de capitais brasileiro no mundo, e sentenciou:

“O futuro é verde e digital.”

Dentro das resoluções adotadas sobre o tema, o principal ponto observado é evitar a prática de greenwashing nos fundos de investimento. Nascimento, lembrou de experiências ESG bem sucedidas e viu na nova resolução uma oportunidade para ampliação dessas medidas.

“Os Fiagros tiveram experiência inicial muito bem sucedidas e queremos ampliar o leque, olhando para outras oportunidades para além do que já temos, como o Fiagro de baixo carbono.”

Maior transparência para o investidor de varejo

Dando seguimento ao evento, o superintendente da CVM, Daniel Maeda, e o gerente de Desenvolvimento de Normas da CVM, Claudio Maes, subiram ao palco para falar dos pontos que geraram maior dúvida e polêmica, remuneração e encargos dos fundos.

Maeda iniciou dizendo que a norma começou a ser produzida em 2019 e prevê diversas inovações para o mercado no intuito de manter o setor constantemente ativo no processo, colaborando para eventuais melhorias e aperfeiçoamento.

Claudio Maes destacou que os pontos vieram para aumentar a percepção dos investidores de para onde está indo o capital investido e aumentar a competitividade. 

“As medidas foram pensadas para dar mais transparência à remuneração dos prestadores de serviços e justamente para empoderar mais ainda o investidor de varejo”, explicou Maeda.

Já os encargos foram ampliados para aparar arestas de dúvidas corriqueiras e acomodar a jurisprudência administrativa. As subtaxas agora deverão ser claras no regulamento do fundo de forma individual, como taxas fixas de distribuição e de gestão, por exemplo.

“O que a gente fez foi o melhor possível para um assunto que não está completamente sob o nosso domínio”, disse Maeda.

Preparada para a CBDC

Ao final do evento a gerente de Supervisão de Securitização da CVM, Nathalie Vidual, abordou o tema da digitalização. Ao explicar a reformulação dos FIDCs, ela destacou que este produto em especial foi pensado levando em conta a digitalização do lastro.

“O principal aprimoramento da regra foi reestruturar as atividades para tornar a estrutura do produto mais compatível com a dinâmica de mercado, e gerar mais uma opção de produto possibilitando a diversificação do varejo.”

Vidual acrescentou que as mudanças beneficiarão o financiamento e securitização para pequenas e médias empresas e facilitarão o acesso de fintechs aos FIDCs.

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