A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um alerta ao mercado de capitais e ao público sobre a atuação ilegal da empresa Securcap Securities Limited no Brasil. A autarquia determinou a “imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários”.
Essa empresa está por trás da plataforma XLNTRADE e mantém o site www.xlntrade.com. Em sua página oficial, afirma oferecer a negociação de mais de 97 ativos financeiros. Entre os produtos listados, a empresa menciona criptomoedas, ações, commodities, índices e pares de moedas. A oferta desses ativos sinaliza uma atuação voltada ao mercado de investimentos de alto risco.
A empresa alega ter licença
De acordo com o que a empresa informa em seu site, ela tem sede em Seychelles e é operada pela Securcap Securities Limited. Em sua página, a companhia declara ter obtido licença da autoridade financeira local, que a regula sob o registro 8416393-1 e a licença “SD012”.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) identificou indícios de que a empresa utiliza a marca XLN Trade para captar clientes residentes no Brasil. O objetivo seria a realização de operações com valores mobiliários.
No site, a empresa apresenta a “Securities Dealer Licence”, uma autorização que permite a uma empresa negociar valores mobiliários. Contudo, a validade dela, segundo o documento, é de 11 de fevereiro de 2024, até 10 de fevereiro de 2025.
CVM multa a empresa e recomenda cautela a investidores
A autarquia ainda pontuou que a empresa não faz parte do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei 6.385. Caso não cumpram a determinação da CVM, as empresas e pessoas envolvidas nos atos irregulares assumirão a responsabilidade pelas infrações. Elas estarão sujeitas a multa cominatória diária de R$ 1 mil.
A CVM solicita que investidores que recebam alguma proposta de investimento da empresa mencionada entrem em contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A autarquia recomenda que os investidores forneçam detalhes da oferta e a identificação dos envolvidos para que ela possa agir com rapidez no caso.
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