A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta contra as plataformas Ukuchuma Financial Services (PTY) LTD e IGM Forex LTD. As corretoras estão proibidas de oferecerem serviços de valores mobiliários no Brasil.
Ambas as empresas não têm autorização para captar investidores brasileiros. Elas não têm autorização no país.
Empresas alegam ter licenças na África e Chipre
Instituída na África do Sul, a Ukuchuma Financial Services (PTY) LTD, afirma em seu site que tem licença e é regulamentada pelo regulador financeiro do país. Na mesma página, a exchange explica que faz parte do grupo de empresas da IGM Forex Ltd, constituída no Chipre.
Conforme a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que as empresas usam a marca XPROMarkets. Por meio do site www.xpromarkets.com, buscam captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários.
No entanto, a mesma Ukuchuma Financial Services (PTY) diz não oferecer serviços para residentes da África do Sul, Japão, União Europeia e qualquer outra jurisdição contrária as leis e regulamentações locais.
Além disso, a empresa parece ignorar que não possui autorização para oferecer no Brasil parte dos mais de 160 “instrumentos financeiros” disponíveis em sua plataforma. Entre eles, estão os Contracts for Difference (CFDs) de Bitcoin, Litecoin e Ethereum. Esses contratos permitem negociar criptomoedas sem a necessidade de adquirir os ativos diretamente.
As empresas Ukuchuma Financial Services (PTY) LTD e IGM Forex LTD não possuem autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários, o diz o comunicado da Autarquia.
Multa diária de R$ 1 mil
Além de ter que suspender imediatamente qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta nos sites, as empresas também estão proibidas de ofertar produtos em aplicativos ou redes sociais no Brasil.
Assim, a multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil por dia. Além disso, pessoas identificadas que participem da fraude também poderão sofrer a penalidade.
Por fim, a CVM pede que investidores que receberem propostas de investimentos das plataformas acima entrem em contato com o órgão por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Se possível, enviar detalhas da oferta e identificar os envolvidos.
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