A ideia de que o governo federal pensa em criar um programa que aumente o rigor no controle de transações cripto pegou o mercado de surpresa. A ideia recebeu o nome de Cripto Conforme e seu lançamento deve ocorrer até o fim de 2024.
O BeInCrypto conversou com o diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, Fabrício Tota, sobre o assunto.
Conheça o Cripto Conforme
O Cripto Conforme, até o momento, não passa de uma ideia de aumentar a fiscalização de transações de criptomoedas. A forma exata de como isso deve ocorrer ainda está em discussão no governo federal. A expectativa é que a definição da natureza exata das novas normas só surja nos próximos meses.
A pergunta que resta é se é necessário um programa desse tipo no país.
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“Considerando a regulação de câmbio bastante rígida que temos, uma iniciativa como o Cripto Conforme pode ajudar a criar um ambiente mais controlado e que alavanque o uso de cripto nesse segmento. A implementação de um programa específico para criptoativos pode trazer mais clareza e segurança para os usuários e para as plataformas, além de alinhar o país com práticas internacionais”, explica Tota.
Players da indústria consideram o Brasil um espaço importante para o desenvolvimento do setor. Eles falam isso porque o país está na vanguarda da regulamentação do mercado cripto, com a aprovação de uma lei sobre o tema e a adoção futura de uma CBDC pelo Banco Central.
O diretor do Mercado Bitcoin, por sua vez, acredita que o aumento da regulamentação seja positivo para o mercado em geral. Para o diretor da maior exchange do Brasil, normas justas podem ajudar um número maior de pessoas a conhecerem criptomoedas.
“Embora possa parecer que a regulamentação restrinja o mercado, na realidade, ela cria um ambiente mais seguro e confiável, o que é fundamental para atrair novos usuários, em especial clientes institucionais, reforço. Quando as regras são claras e aplicadas de forma justa e equitativa, mais pessoas se sentem seguras para ingressar no mercado, sabendo que estão protegidas por um marco regulatório robusto”, acredita.
Impactos positivos
O aumento da fiscalização, portanto, deve causar um impacto positivo no mercado. Tota acredita que empresas que não estão em conformidade podem precisar de ajustes significativos. Algumas, inclusive, podem deixar de atuar no país.
“No entanto, a médio prazo, os players sérios e comprometidos não terão dificuldades para se adaptar. Uma regulamentação clara e bem estruturada tende a atrair mais investidores e clientes institucionais, o que impulsionará o crescimento do setor”, diz.
Entretanto, isso não significa que a regulamentação atual é perfeita. Tota acredita que é necessário identificar e remover brechas nas normas, de forma a criar um ambiente em que empresas possam competir de forma justa.
“A principal brecha é a falta de fiscalização sobre exchanges internacionais que operam no Brasil sem registro formal. Essas plataformas frequentemente se esquivam das obrigações fiscais sob o pretexto de serem ‘globais’, criando concorrência desleal e colocando os usuários em risco”, afirma.
Por fim, o diretor do Mercado Bitcoin alerta que um dos atrativos dessas empresas é justamente a alegação de que elas “não declaram suas transações, passando a impressão equivocada de que estão “protegendo” o cliente e se posicionando contra o sistema e o Estado”.
“No entanto, essa prática expõe os usuários a pesadas multas de até 1,5% do valor não declarado, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.888/19. Essa situação precisa ser interrompida para garantir a integridade e o desenvolvimento saudável do mercado de criptoativos no Brasil”, finaliza.
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