Contratos inteligentes antes e depois do blockchain

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EM RESUMO
  • Principais perguntas e respostas sobre contratos inteligentes.

  • Conceitos, idéias e aplicações dos smart contracts em blockchain.

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Vimos nesta coluna que DAOs são o exemplo mais complexo de contratos inteligentes. Também já comentamos sobre como a evolução dos contratos inteligentes possibilitou o surgimento das finanças descentralizadas (DeFi).

No artigo de hoje, vamos abordar os contratos inteligentes em si, e sua relação com a tecnologia blockchain, a partir das principais dúvidas existentes sobre o tema. 

Como surgiu a ideia dos contratos inteligentes? 

Nos anos 90, muito antes da tecnologia blockchain surgir, os cientistas da computação previram que a revolução digital mudaria a maneira como as pessoas iriam interagir entre si. E o mais importante, mudaria a maneira como as pessoas chegaram a acordos.

Mas e se pudéssemos alavancar o poder dos computadores e softwares para criar uma interação com execução automática ou parcial? E se esse processo pudesse ser parcial ou totalmente automatizado?  É isto que os smart contracts (contratos inteligentes, em português) buscam solucionar.

Qual a ideia principal por trás dos smart contracts?

A ideia básica no conceito de smart contracts é que determinados tipos de interações (como garantias, delimitação de direitos de propriedade etc.) sejam incorporadas ao hardware e software (código de computador), de modo que seu descumprimento (se desejado) seja extremamente caro para o infrator.

Quando o termo foi cunhado? 

Inspirado por pesquisadores como David Chaum, Nick Szabo buscou aprimorar as relações entre partes no comércio on line, automatizando e tornando imutável sua execução.

Na década de 1990, ao revelar sua intenção de trazer práticas “altamente evoluídas” para o projeto de protocolos de comércio eletrônico entre desconhecidos na Internet, Nick Szabo cunhou a frase “smart contracts” (contratos inteligentes, em português) pela primeira vez no seu livroSmart contracts: formalizing and securing relationship on public networks”.

Mas o que são contratos inteligentes afinal?

Smart Contracts são máquinas automatizadas. Os bloqueios de telefone por provedores de telecomunicações, automóveis que incorporam limitações de velocidade são smart contracts, por exemplo.

Por que eles são tão inovadores?

Contratos inteligentes são considerados extremamente inovadores porque:

  • Reduzem custos de negociação, verificação e execução;
  • Fornecem segurança de transação superior aos contratos tradicionais;
  • Possibilitam rastreabilidade do desempenho do contrato em tempo real.

Existem contratos inteligentes fora da blockchain?

Contratos inteligentes já existiam antes do surgimento do Bitcoin, o primeiro Blockchain.

Mas a tecnologia blockchain ampliou significativamente a qualidade e as possibilidades de uso dos contratos inteligentes. 

Por que smart contracts em blockchain são mais abrangentes?

Contratos inteligentes, em princípio, são como uma caixa criptografada. Agora, imagine que essa caixa criptografada possui um software que desbloqueia um valor ou um direito de acesso, se, e quando determinadas condições pré-estabelecidas são cumpridas.

Pois bem, quando essa caixa criptografada registra em um blockchain tais valores e direitos de acesso, eles ficam protegidos contra exclusão, adulteração e fraude.

Neste contexto, podemos dizer que contratos inteligentes baseados em blockchain vão além de uma máquina automatizada.

Contratos inteligentes baseados em blockchain são códigos de software que incorporam regras de governança e lógica de negócios dentro de uma plataforma Blockchain.

De onde vem a sofisticação dos contratos inteligentes em blockchains?

Quando implementados em blockchain, a execução de um contrato inteligente não ocorre em um servidor centralizado, mas de maneira distribuída, descentralizada entre os participantes da rede

Dai porque, quando rodam em um Blockchain, os smart contracts são mais sofisticados que os meios tradicionais de regulamentação tecnológica, porque se qualificam como código de computador que é autônomo (não depende de um terceiro para operar) e é independente (não pode ser controlado por terceiros ou qualquer pessoa).

Quais os principais benefícios que os contratos inteligentes baseados em blockchain nos trazem? 

Segundo Nick Szabo, os smart contracts trazem:

  • Transparência nas transações;
  • Desintermediação de terceiros;
  • Automação na execução de obrigações;
  • Impõem penalidade a quem violar as regras de contratação;
  • fornecem mecanismos para gerenciar com eficiência ativos, tokens e direitos de acesso entre duas ou mais partes.

Um contrato inteligente é um conjunto específico de instruções que são executadas em circunstâncias específicas

Eles podem, ou não, traduzir um contrato legal tradicional.

Ainda que um contrato inteligente seja usado para representar um contrato legal, não é possível adotar contratos inteligentes como uma substituição de todos os contratos tradicionais, porque nem todas as disposições de lei podem ser expressas com lógica computacional, e porque é impossível a substituição dos contratos tradicionais em que o componente subjetivo é um componente-chave.

Qual princípio definidor da criptoeconomia contemporânea o contrato inteligente traz?

Na prática, os contratos inteligentes, que nada mais são que “códigos de computador incorporados ao um software”, trazem um dos princípios definidores da criptoeconomia contemporânea: o “princípio auto impositivo”.

Segundo tal princípio, violar um contrato inteligente deve ser proibitivamente “caro”.

Note que o princípio auto impositivo é diametralmente oposto à tradição das perspectivas antropológicas dos contratos tradicionais (legais).

Isto porque, é a possibilidade de violação e descumprimento que surge como a distinção crítica entre contratos inteligentes e contratos convencionais (executados em linguagem natural e sujeitos ao desempenho humano).

Quem pode interagir com os smart contracts?  

Os contratos inteligentes podem interagir com humanos (pessoa física ou jurídica), ou ainda, com outros contratos Inteligentes dentro de um mesmo ecossistema blockchain – o que é conhecido por Organização Autônoma Distribuída – DAO –, tema que já tratado em inúmeros artigos desta coluna.

Quais as aplicações de contratos inteligentes baseados em blockchain no mundo real?

Um primeiro exemplo de aplicação de contratos inteligentes baseados em blockchain no mundo real é o caso da LO3, que construiu um aplicativo que usa contratos inteligentes e permite que usuários da rede elétrica do bairro do Brooklyn, em Nova York, controlem seu uso de energia, escolham quanto desejam gastar em energia por dia, e ainda, comercializem o excedente da energia, produzida pelos painéis solares instalados em suas casas, com seus vizinhos. 

Além do uso de contratos inteligentes no uso do gerenciamento de energia, outro exemplo é seu uso nas finanças descentralizadas (DeFi), mas especificamente nas exchanges descentralizadas (DEXs), que são o tipo mais popular de o tipo mais popular de DeFi.

As DEXs possibilitam a seus usuários comprar, vender e trocar diferentes tipos de criptoativos (sejam criptomoedas ou tokens nativos) diretamente entre as carteiras digitais uns dos outros, com maior privacidade e segurança.

Pois bem, é o contrato inteligente embutido nas DEXs que combina, verifica e finaliza automaticamente essas transações sem um intermediário. Essas bolsas oferecem maiores níveis de liquidez aos investidores, pois os investidores podem trocar ativos digitais em questão de segundos para qualquer uso para o qual possam ser necessários.

Um terceiro exemplo que podemos citar é o uso de contratos inteligentes nos marketplaces descentralizados. 

Os mercados online de hoje são dominados por entidades centralizadas, como Amazon ou eBay, que ditam os termos das negociações no site e recebem uma comissão por todas as transações feitas em sua plataforma.

Já os mercados descentralizados (decentralized marketplaces), alimentados por contratos inteligentes, são redes ponto a ponto em que os vendedores podem vender seus produtos diretamente aos compradores, sem a presença de intermediários.
Aqui, importante destacar que quando o controle sobre o mercado é centralizado, ele deixa o mercado exposto, pois os hackers podem direcionar grande quantidade de poder computacional, o que é conhecido como ataques DDOS, para desativar o website do marketplace ou seu servidor.

Por fim, os contratos inteligentes baseados em blockchain podem ser aplicados em soluções de pagamento. A negociação de ativos entre duas ou mais partes exige a confiança de que a outra parte cumprirá sua parte nesta transação. Geralmente, para mitigar esse risco, nos valemos de um intermediário confiável, como uma empresa ou instituição, para promover e garantir a troca. No entanto, para validar transações, normalmente esta empresa ou instituição centralizado cobra altas taxas pelo serviço, além de adicionar mais um passo à negociação, o que acaba gerando lentidão, especialmente quando a negociação envolve transferências internacionais.

Ora, essa mesma negociação em uma plataforma blockchain é realizada de forma automática e em tempo real através de contratos inteligentes (sem necessidade da validação de um intermediário centralizado), e é como atomic swaps (transferência atômica em português). 

Observe que tais transferências atômicas podem ser usadas com qualquer tipo de transação, incluindo pagamentos, transferências de ativos, via contrato inteligente.

Considerações finais

Como podemos perceber, contratos inteligentes são uma ferramenta adicional para a “automatização da confiança” proporcionada pelos blockchains.

Eles podem ser utilizados em praticamente todos os setores e indústrias.

Apesar de muitos contratos inteligentes serem fáceis de implementar em um nível técnico (por exigirem apenas registros de data e hora), sob o aspecto regulatório pode haver certa complexidade e resistência cultural.

E você, agora que já sabe o essencial sobre contratos inteligentes, consegue visualizar sua aplicação no dia a dia?  Acredita que o uso de contratos inteligentes em blockchain pode melhorar de alguma forma o seu trabalho? Acha que o uso de contratos inteligentes pode levar à extinção de funções e profissões

Conhecimento é poder!! Nos vemos em breve!!

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Tatiana Revoredo é membro fundadora da Oxford Blockchain Foundation e estrategista em blockchain pela Saïd Business School da Universidade de Oxford. Ela é também especialista em blockchain aplicada a negócios pelo MIT e mitigação de risco cibernético pela Harvard University, além de CSO da theglobalstg.com. Tatiana foi convidada pelo Parlamento Europeu para participar da Conferência Internacional de Blockchain, e pelo Congresso Brasileiro para a Audiência Pública do PL 2303/2015. É também autora de três livros: "Blockchain: Tudo O Que Você Precisa Saber", "Cryptocurrencies in the International Scenario: What Is the Position of Central Banks, Governments and Authorities About Cryptocurrencies?" e "Bitcoin, CBDC, Stablecoins, and DeFi".

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