A Coinbase busca aprovação judicial para um recurso interlocutório em sua batalha legal em andamento com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Assim, essa solicitação segue o pedido original da Coinbase em abril, há quase sete meses. A Coinbase pretende que o Tribunal de Apelações revise a aplicação do “Teste de Howey”, um padrão crucial para determinar a classificação de valores mobiliários.
Pedido de recurso interlocutório da Coinbase
Em resposta, a SEC instou o tribunal a negar o recurso, argumentando que a Coinbase não possui fundamentos válidos para seu pedido. Assim, a juíza Failla ainda não tomou uma decisão sobre o pedido inicial.
No entanto, a exchange renovou seu recurso após a recente tentativa da SEC de contestar a decisão sobre a Ripple. O regulador argumentou que a decisão contradiz precedentes da Suprema Corte e regulamentos de valores mobiliários.
Em uma carta do dia 4 de outubro para a juíza Katherine Polk Failla, a Coinbase instou o tribunal a aprovar sua moção para certificar um recurso interlocutório contra a SEC. Se concedido, isso permitiria que o Segundo Circuito abordasse as preocupações legais da Coinbase antes que o tribunal inferior tome uma decisão final.
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A Coinbase argumentou que seu próprio recurso deveria prosseguir simultaneamente com o recurso da SEC no Segundo Circuito. Segundo a exchange, esse alinhamento proporcionaria ao tribunal uma visão mais abrangente da estratégia legal da SEC.
A exchange argumenta, portanto, que conceder seu pedido de recurso interlocutório garantiria que o Segundo Circuito compreendesse completamente a abordagem de litígio da SEC. Segundo a empresa, isso é essencial, pois a SEC recentemente reconheceu que sua posição causou “confusão”.
“A SEC admitiu, e agora reafirma com seu recurso na Ripple, que as questões apresentadas pela aplicação de Howey às transações de ativos digitais no mercado secundário são de ‘significado para toda a indústria'”, argumentou a Coinbase aqui.
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O advogado especializado no mercado cripto James Murphy chamou a estratégia legal da Coinbase de uma jogada inteligente. Ele expressou surpresa pelo fato de o tribunal ainda não ter decidido sobre a moção original, dado que tais moções são normalmente aprovadas rapidamente. No entanto, Murphy acredita que o recurso da SEC no caso da Ripple poderia fortalecer o argumento da Coinbase daqui para frente.
“É surpreendente que a juíza Failla nunca tenha decidido sobre a moção original da Coinbase para recurso interlocutório apresentada em abril. Essas moções normalmente são decididas muito rapidamente. O recurso da SEC na Ripple apenas fortaleceu o argumento da Coinbase,” declarou Murphy.
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