O Tribunal Popular do Condado de Pingjiang, na Província de Hunan, classificou a negociação de futuros em uma exchange de cripto como jogo de azar.
A decisão resultou na condenação de vários funcionários da exchange BKEX e promotores externos como cúmplices no crime de abertura de um cassino. No entanto, a maioria das sentenças já foi suspensa.
BKEX e as alegações de jogo
A exchange BKEX, fundada em 2018 por Ji Jiaming, é central para o caso. Wu Blockchain, citando julgamentos criminais recentemente publicados, relatou que Ji Jiaming está foragido.
A exchange BKEX foi inicialmente estabelecida sob Chengdu Dechen BiKe TianXia Technology Co., Ltd., facilitando negociações à vista de criptomoedas, que mais tarde se expandiu para negociação de futuros. Especificamente, entre julho de 2019 e janeiro de 2022, a empresa mudou seu nome registrado várias vezes durante eventual dissolução. Em 2021, a BKEX introduziu uma função de negociação de contratos perpétuos, permitindo que os usuários alavancassem as apostas usando a stablecoin USDT.
Conforme o relatório, o tribunal determinou que esse modelo de negociação equivalia a jogo de azar. A justiça afirmou que incentivava a especulação sobre os movimentos de preço do Bitcoin (BTC) e do Ethereum (ETH) com alavancagem de até mil vezes.
BKEX reuniu pessoas para jogos de azar via internet, relatou a mídia local, citando a decisão do tribunal.
Supostamente, devido à falta de especialização operacional, Ji Jiaming colaborou com Lei Le, que estabeleceu uma equipe em Shenzhen responsável por operar o módulo de negociação de contratos. O acordo dividia os lucros líquidos, com 58% indo para a equipe de Chengdu de Jiaming e 42% para a operação de Shenzhen.
Lucro da exchange acusada chegou a quase US$ 55 milhões
O tribunal revelou que a BKEX tinha mais de 270 mil usuários participando da negociação de contratos, gerando um lucro líquido de mais de US$ 54,7 milhões (aproximadamente 300 milhões de yuans). Com o fundador, Ji Jiaming, ainda foragido, o julgamento focou em funcionários e agentes. Entre os oito réus nomeados nos documentos do tribunal, dois eram funcionários e seis eram agentes.
Um dos condenados, Zheng Lei, atuou como engenheiro de carteira e chefe do departamento de carteiras. Ele recebeu uma sentença de prisão de 25 meses, suspensa pelo mesmo período, e foi multado em 150 mil yuans (quase US$ 30 mil). O tribunal também confiscou seus ganhos ilegais de 1,34 milhão de yuans.
Outro funcionário, Wang, que supervisionava a autenticação KYC e transações de criptomoedas, recebeu uma sentença suspensa de 23 meses com uma multa de 52 mil yuans (quase US$ 10 mil). Além disso, agentes como Dong, que recrutavam usuários para a plataforma, foram condenados.
Por exemplo, Dong desenvolveu mais de mil subagentes e ganhou 33.558 USDT em reembolsos antes de se entregar. Ele recebeu uma sentença de prisão de 18 meses, suspensa pelo mesmo período, e foi multado em 35 mil yuans (cerca de US$ 6.4 mil).
China não tem consenso sobre lei cripto
Essa decisão está alinhada com a repressão contínua da China às atividades arriscadas de criptomoedas. Recentemente, o governo chinês introduziu regulamentações bancárias mais rigorosas para conter o comércio ilícito de cripto, reforçando sua posição de longa data contra investimentos especulativos em ativos digitais.
No entanto, o campo regulatório da China permanece complexo. Enquanto a decisão recente do tribunal tratou a negociação de cripto como jogo de azar, uma decisão anterior do Tribunal Superior da China reconheceu as criptomoedas como propriedade legal, reconhecendo seu status de commodity. Essa aparente contradição destaca a natureza crescente da abordagem da China aos ativos digitais.
Apesar das repressões regulatórias, a adoção de criptomoedas continua a prosperar na China. O país permanece um grande player no importante no mercado global de cripto. A Ásia lidera o mundo em adoção—representando 60% dos usuários globais de cripto. Relatos sugerem que investidores chineses continuam ativamente envolvidos no comércio de ativos digitais, muitas vezes através de plataformas descentralizadas e exchanges no exterior.
No entanto, a decisão do tribunal de categorizar a negociação de futuros de cripto como jogo de azar pode ter amplas implicações para a indústria de ativos digitais na China. Isso estabelece um precedente para uma aplicação mais rigorosa contra exchanges que oferecem negociação alavancada. Isso pode levar mais plataformas para a clandestinidade ou forçá-las a realocar operações para o exterior.
Dado os riscos legais associados ao emprego relacionado a cripto na China, a decisão pode também desencorajar profissionais de trabalharem no setor. Por enquanto, o futuro da negociação de cripto na China permanece incerto, equilibrando entre repressões regulatórias e a inegável demanda de mercado por ativos digitais.
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