O Serviço Nacional do Consumidor do Chile (SERNAC) exigiu na justiça a suspensão das operações da World (anteriormente Worldcoin), por “violar as normas de proteção de dados do consumidor”. O SERNAC argumentou sua decisão porque a World “realizará a varredura de íris em domicílio”.
O SERNAC considerou que a World (WLD) poderia estar excedendo os limites de uso de dados pessoais dos usuários chilenos. A varredura domiciliar seria possível graças à sua parceria com a plataforma de entregas Rappi, à qual também exigiu uma explicação sobre “como aderirão às normas nacionais”.
Suspensão das operações da World no Chile
O órgão solicitou como medida cautelar a suspensão das operações da World no Chile, até que comprove o cumprimento do respeito regulatório de seu modelo de negócios. Essa ação se junta à denúncia de agosto contra a Optimistic SpA, acusada de violações da Lei do Consumidor, incluindo o escaneamento da íris de menores.
Em agosto de 2022, na praia, alguns rapazes de um estande da Worldcoin me ofereceram criar uma conta em seu aplicativo para ganhar criptomoedas gratuitas. Concordei em usar meus dados pessoais e escanear minha íris, mas nunca fui informado de que, se decidisse fechar minha conta, meus dados e íris permaneceriam no sistema. Hoje, tomando consciência da situação, parece ainda mais grave, já que eu era menor de idade e nunca fui informado sobre isso”, este caso destaca a falta de clareza e medidas adequadas para a proteção dos direitos dos menores, um menor acusou ao SERNAC.
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O SERNAC classificou como “alarmantes” os novos planos da World de “varredura em domicílio” com os dispositivos Orb, comunicando suas funcionalidades apenas aos clientes. Por isso, exigiu que a Rappi explicasse o que sua parceria com a World envolve.
Além disso, para o SERNAC, a World pode estar violando a Lei do Consumidor e a Lei de Proteção de Dados Pessoais com seus planos de se tornar um “método de acreditação válido” e identificar indivíduos como “ser único”. O quadro regulatório exige que os indivíduos sejam plenamente informados sobre os propósitos da obtenção de seus dados pessoais.
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O SERNAC defende que a entrega de dados pessoais deve incluir a informação sobre seu uso, e não ser um “cheque em branco”. A World violaria o artigo 15 bis da Lei do Consumidor ao ignorar essas etapas.
“A Worldcoin oferece dinheiro em troca da varredura da íris das pessoas, sem cumprir o que foi prometido. “A empresa oferece 30 mil pesos para aqueles que entram no aplicativo escaneando seu olho. No entanto, o dinheiro nunca chega, e parece que eles estão apenas roubando nossos dados. É muito perigoso permitir que uma empresa opere dessa forma, sem alguém controlando o que fazem com essa informação”, segundo um depoimento coletado pelo SERNAC.
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Posteriormente, o SERNAC denunciou o Grupo Optimistic SpA por irregularidades na coleta de dados biométricos sem informar adequadamente sobre seu uso e tratamento. O SERNAC detectou irregularidades na coleta de dados. Tomou medidas e concluiu uma investigação, documentada com solicitações de informações e inspeções no local.
O Chile também detectou a ausência de mecanismos para salvaguardar a privacidade dos consumidores individuais. Portanto, o SERNAC buscará aplicar “as multas mais altas” à Worldcoin.
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