A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, ontem (15), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a coleta de íris dos cidadãos paulistanos.
O procedimento, conduzido pela empresa Tools for Humanity (TFH) por meio do projeto World ID, gerou inquietações e repercussão nacional. A prática chamou a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passou a monitorar o caso.
Coleta de íris sob análise
A vereadora Janaina Paschoal (PP) apresentou a proposta, aprovada com 39 votos a favor e quatro contrários. A CPI deve ser instalada em até 15 dias. O foco será a operação de escaneamento de íris conduzida pela TFH, com ênfase na coleta de dados biométricos em regiões periféricas da capital.
O uso desses dados, considerado sensível de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), despertou a atenção da ANPD e levantou questionamentos sobre os objetivos do armazenamento e da transferência dessas informações.
Em entrevista, Janaina Paschoal afirmou:
Essa CPI é de interesse internacional, porque os dados do nosso povo foram mandados para o exterior. Nós precisamos entender o objetivo disso, disse destacando a importância de se elucidar as finalidades da coleta e o destino das informações.
Preocupação sobre segurança e privacidade no uso de dados biométricos
A polêmica envolvendo a Tools for Humanity levanta sérias questões sobre a coleta e uso de dados biométricos. Em fevereiro, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou um projeto de lei para revisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o parlamentar, a empresa estaria oferecendo compensações financeiras, por meio de criptomoedas ou valores em reais, em troca de dados biométricos de íris de cidadãos brasileiros. Essa prática gerou um amplo debate sobre ética e segurança. A coleta desses dados sensíveis, sem regulamentação clara, pode expor indivíduos a riscos de privacidade.
A ANPD classificou como “grave” a comercialização da íris em troca de criptomoedas, destacando os riscos significativos à segurança e à privacidade dos cidadãos. Em resposta, a autarquia determinou a suspensão dos pagamentos por coleta de íris no Brasil. A medida visa proteger os dados biométricos dos usuários e garantir o cumprimento das normas de privacidade.
Em março, a ANPD rejeitou o recurso apresentado pela TFH para retomar suas atividades no Brasil. A seguir, um trecho da decisão publicada no Diário Oficial da União:
[…] manter a suspensão da concessão de compensação financeira, no formato de criptomoeda (WorldCoin – WLD) ou em qualquer outro formato, para qualquer World ID criada pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil, afirmou.
A autarquia também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso a empresa descumpra a decisão. A medida foi justificada pelo “risco iminente de dano grave e de difícil ou impossível reparação aos direitos fundamentais dos titulares dos dados afetados”.
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