Uma nova iniciativa do governo federal do Brasil pretende aumentar o controle sobre a comercialização de criptomoedas no país.
A iniciativa é semelhante ao Remessa Conforme, um programa de regulamentação de importações por plataformas de comércio eletrônico. Seu lançamento está previsto para os próximos meses de 2024.
Brasil estuda programa de controle de transações de criptomoedas
O Remessa Conforme surgiu em 2023 e gerou resultados satisfatórios para a equipe econômica. É possível que a versão específica para criptomoedas, que recebeu o apelido de “Cripto Conforme”, vise aumentar a arrecadação de impostos em exchanges de criptomoedas no futuro.
A ideia é permitir que a Receita Federal do Brasil tenha mais visibilidade sobre transações de criptomoedas no país. Isso deve ser feito através da prestação de informações por plataformas que oferecem esse tipo de serviço.
“Em resumo, a Receita Federal quer saber de quem são os ativos e onde está o final da cadeia. Isso não significa um aumento de tributação imediata ou cobrança imediata, mas sim um controle para fins de quando e se houver um evento de tributação, saber a correta tributação e se ela foi realizada e reportada”, informa o advogado tributarista Henrique Munia e Erbolato, sócio do Santos Neto Advogados.
País precisa adaptar normas
O problema, conforme o Fisco, é que algumas plataformas que não têm registro no país não obedecem a essa regra, que já é obrigatória.
Uma das soluções para isso seria incentivar as plataformas estrangeiras a registrar uma empresa no Brasil. Isto ainda não é obrigatório. Quem não aderir estaria sujeito a regras de fiscalização mais rígidas.
“A Receita Federal busca regulamentar e captar as transações envolvendo criptoativos desde 2019, quando publicou a Instrução Normativa nº 1.888/19. Essa medida dispõe, dentre outros pontos, sobre a forma pela qual os contribuintes devem reportar suas operações e, consequentemente, como as autoridades fiscais podem fiscalizar e arrecadar tributos sobre os ganhos com criptomoedas”, explica a advogada tributarista Camila Meneghin Pedroso de Oliveira, do CSA Advogados.
As regras para o programa de fiscalização ainda estão em construção. Os órgãos responsáveis ainda estão definindo como será o framework dele. Em uma reunião ocorrida há uma semana, as autoridades já informaram que começaram os procedimentos para aderir ao Crypto Asset Reporting FrameWork (CARF). Ele é um modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE.
Uma das possíveis consequências é uma mudança na IN RFB nº 1.888/19, a primeira normativa da Receita Federal sobre cripto. “A intenção do órgão é incluir na prestação de informações as instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais (como a Binance, Coinbase etc, entre outros) com atuação no Brasil”, acrescenta Oliveira.
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