O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou hoje (4) a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão substitui outras restrições, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. O agravamento ocorreu por violação das medidas impostas anteriormente, sobretudo através da publicação de conteúdo em perfis de terceiros.
Bolsonaro foi inicialmente submetido à tornozeleira em julho por decisão de Moraes, que apontou risco de fuga e tentativa de obstrução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Também lhe foi imposta a proibição de contato com investigados e uso de redes sociais.
Apesar dessas restrições, a defesa do ex-presidente não conseguiu justificar adequadamente o uso de publicações em redes associadas a seus filhos parlamentares. O ministro considerou que Bolsonaro realizou uma interpretação deliberada para burlar as determinações judiciais, o que motivou a nova medida.
Bolsonaro agora cumpre prisão domiciliar integral, sem saída autorizada sem aval judicial. A tornozeleira continua em uso, e o monitoramento sobre seus movimentos e contatos foi intensificado. Futuras infrações podem ensejar medidas ainda mais severas.
Aliados políticos classificaram a decisão como “abuso de autoridade” e antecipam pressões no Congresso. Parlamentares ligados ao PL e ao Novo prometem reagir e avançar com propostas como a anistia a acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Especialistas apontam que a adoção da prisão domiciliar representa consolidada escalada no caso. A hipótese de reclusão total pode ser considerada, caso haja novos indícios ou descumprimento das ordens judiciais.
Esta reportagem está em atualização.
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