A Bittrex contestou a decisão da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de categorizar alguns tokens como “títulos”. Ela acusou o órgão regulador de “não tornar as regras” claras para empresas de criptomoedas.
Isso forçou as empresas a “adivinhar” quais ativos virtuais poderiam ser classificados como “títulos”.
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A Bittrex argumentou que a determinação da SEC de qualificar certos tokens como “títulos” precisa de autorização do Congresso dos EUA. Em suma, a agência não poderia criar essa definição, uma vez que citou o Securities Act de 1933 para classificar os tokens como “valores” ou “títulos”.
SEC criou lista sem consultar o Congresso?
A Bittrex explicou que uma nova interpretação do Securities Act de 1933 requer a aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
Conforme a exchange:
“… o Tribunal deve rejeitar a reclamação quanto à Bittrex e Shihara em sua totalidade, com prejuízo”.
Em abril, a SEC considerou seis altcoins como valores mobiliários em uma disputa contra a Bittrex: OMG Network (OMG), Dash (DASH), Algorand (ALGO), Monolith (TKN), NAGA (NGC) e IHT Real Estate Protocol (IHT).
Além disso, o órgão também processou a Bittrex Global, a Bittrex Inc e o CEO William Hiroaki Shihara. Ele é acusado de permitir a operação de uma “bolsa de valores, corretora e agência de compensação nacional não registrada.
Para a exchange, a implementação da antiga legislação de tokens cripto é uma bandeira vermelha de que a SEC está agindo sem a autoridade do Congresso dos EUA. Além disso, a Bittrex sustenta que a legislação existente “não é um livro aberto” para adicionar páginas ou alterar linhas por capricho e lembrou que os tokens não são “títulos”, mas ativos diferentes de tudo que a SEC já considerou.
“O esforço da SEC para encaixar os tokens em sua autoridade estatutária para regular os valores mobiliários é semelhante à tentativa da EPA de regulamentar os gases de efeito estufa como poluentes do ar ou a tentativa do FDA de regulamentar o tabaco como uma droga ou dispositivo”.
Estratégia segue defesa da Coinbase
A estratégia da Bittrex é semelhante à usada pela Coinbase, que pediu a um tribunal que rejeitasse um processo da SEC pelo mesmo motivo. A Coinbase argumentou que os tokens listados não são “títulos”, criticando o que chama de “questão fundamental”. Se o processo for descartado, as possíveis ramificações para o setor são difíceis de avaliar.
Semanas antes, a SEC processou a Coinbase e a Binance por operarem sem regulamentação, alegando que o fizeram sob o “Teste Howey”, quando o regulador determina se um investimento se qualifica como “título” ou “título”. O regulador especificou 19 tokens como títulos nos processos contra Binance e Coinbase.
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