Uma empresa falida com saldo em Bitcoin pode ter suas criptomoedas confiscadas pela justiça. O entendimento de que o Bitcoin é constituído como um bem penhorável evidencia que a criptomoeda pode ter valia em processos relacionados à recuperação judicial e falência.
O Bitcoin confiscado de empresas falidas deve ser utilizado para o pagamento de dívidas relacionadas ao fechamento de negócios. Na maioria dos casos de falência e recuperação judicial, as empresas acumulam dívidas que podem se estender por anos sem que algum pagamento aconteça.
Bitcoin como garantia para empresas falidas
Com o Bitcoin confiscado pela justiça, empresas falidas devem cumprir com parte das dívidas geradas pelo negócio. Uma decisão judicial cita que corretoras de criptomoedas serão consultadas sobre possíveis saldos de uma companhia que solicitou o pedido de recuperação judicial depois de declarar falência. A medida de procurar criptomoedas em nome de empresas com problemas financeiros é considerada inédita. O processo judicial aponta que um ofício será encaminhado às exchanges que podem ter saldo em Bitcoin em nome da empresa citada na ação judicial. Sendo assim, a justiça determinou que fossem identificadas inicialmente somente as exchanges com endereço no Brasil. O processo cita ainda que o autor da ação deverá fornecer o endereço de corretoras de criptomoedas do país. Isso permitirá que os ofícios sejam endereçados as exchanges brasileiras em busca de criptomoedas armazenadas pelo negócio considerado falido.
Processo de empresa falida tramita na justiça desde 2016
Desde 2016 tramita pela justiça o processo envolvendo a empresa que faliu. Os dados mostram que o valor da ação principal foi fixado em mais de R$ 250 mil. Desse modo, este também deverá ser o valor bloqueado pela justiça em nome da empresa. Além de citar um possível bloqueio de criptomoedas, o processo judicial comenta sobre o que seria uma “verba impenhorável” encontrada. Sem citar a origem de tal recurso, a ação atesta apenas que esta verba será liberada depois que uma emissão de desbloqueio foi expedida. O Bitcoin pode ser utilizado para o pagamento de vários tipos de dívidas em atraso. Em alguns casos, a justiça determinou que a criptomoeda deve ser usada como garantia de pagamento. Além de uma empresa que declarou falência, o Bitcoin pode servir para o pagamento de dívidas como o aluguel em atraso, por exemplo. Você concorda com o bloqueio de criptomoedas para o pagamento de dívidas em atraso? Comente sobre essa decisão judicial e compartilhe a notícia através de seu perfil no Twitter.
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