A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu nesta segunda-feira que uma ação coletiva contra a Binance prosseguirá. Essa ação é movida por ex-investidores que acusaram a exchange de vender ilegalmente tokens não registrados.
Mas a Binance alega que a ação é inválida, pois os EUA não tinham jurisdição sobre o assunto. No entanto, a Suprema Corte rejeitou tal argumento.
Suprema Corte dos EUA rejeita Binance
A Binance, uma das principais exchanges de cripto do mundo, atualmente enfrenta algumas batalhas legais. No Reino Unido, a empresa enfrenta acusações de demissão ilegal de um funcionário após denúncia de má conduta. No entanto, a atual ação coletiva em questão é movida por consumidores nos EUA.
Alega-se que a Binance não alertou os usuários sobre os riscos significativos de investir em certos tokens de baixa capitalização. De acordo com relatos, a exchange afirma que essas acusações são infundadas e a lei de valores mobiliários é inaplicável, pois a exchange não está localizada em território americano. No entanto, a Suprema Corte pensa de forma diferente.
Inovações recentes em tecnologia capacitaram investidores a participar de mercados financeiros estrangeiros com maior facilidade e eficiência. Essa interconectividade e facilidade de acesso aumentaram não apenas o tamanho do mercado para negociações, mas também o número de americanos que negociam em exchanges estrangeiras, afirmou a Binance na petição.
Changpeng “CZ” Zhao, o ex-CEO da Binance, foi um grande defensor deste recurso à Suprema Corte. CZ não é mais um representante oficial da empresa. No entanto, ele ainda tem participações nesses processos; ele foi preso por acusações relacionadas há quase um ano.
Na verdade, a decisão da Suprema Corte aqui pode impactar a Binance de várias maneiras. Reguladores federais dos EUA já processaram a empresa por várias acusações criminais, mas o recurso desta segunda-feira diz respeito a uma questão civil. Ex-usuários que compraram ELF, EOS, FUN, ICX, OMG, QSP ou TRX após 2017 estão elegíveis para se juntar a esta ação coletiva.
Embora o governo federal americano tenha dado uma reviravolta em direção à cripto, isso não impacta necessariamente o judiciário. No mês passado, a Suprema Corte também permitiu que uma ação de acionistas contra a Nvidia prosseguisse em um episódio parecido com o da Binance.
Agora que esses acionistas receberam sinal verde, as chances da exchange neste processo não parecem boas. Além disso, considerando que é apenas um caso civil, a clemência do próximo presidente Trump parece extremamente improvável.
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