A Binance e seu fundador e ex-CEO, Changpeng Zhao (CZ), estão enfrentando uma ação coletiva no Tribunal Federal de Seattle por suposta lavagem de dinheiro.
CZ está cumprindo uma sentença de quatro meses após fechar um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) no início deste ano. Ele deve ser liberado em 29 de setembro.
Investidores processam Binance e CZ por facilitar lavagem de dinheiro
Três investidores alegam que não conseguiram recuperar seus ativos roubados devido à suposta falha da Binance em prevenir a lavagem de dinheiro. Em 16 de agosto, os autores apresentaram o caso no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Washington, Seattle. Representados por advogados de ação coletiva de renome, eles argumentam que as ações da exchange resultaram em danos aos consumidores.
De acordo com o processo, após o roubo dos fundos, o autor do crime os transferiu para a Binance, cortando efetivamente a conexão entre o livro-razão e os ativos digitais das vítimas, tornando-os impossíveis de rastrear. No entanto, devido ao “registro permanente” da blockchain, essas transações permanecem “permanentemente e precisamente rastreáveis”.
O processo alega ainda que, “sem uma plataforma como a Binance.com para lavar cripto, um autor de crime que rouba os ativos de alguém corre o risco de ser rastreado pelas autoridades através do rastreamento da blockchain”.
Os advogados de ação coletiva acusam a Binance e CZ de facilitarem a lavagem de dinheiro. Se provado, isso poderia significar que eles violaram a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas por Racketeers (RICO).
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Processo pode estabelecer um precedente para a indústria?
Bill Hughes, advogado da Consensys com experiência no DOJ, expressou dúvidas sobre se os advogados dos autores podem cumprir o ônus da prova, o que pode deixá-los incapazes de substanciar suas alegações. Se falharem, o caso pode não avançar para a fase de descoberta ou moções pré-julgamento, onde ambas as partes examinam minuciosamente as evidências e constroem seus argumentos.
Apesar desses desafios, as altas credenciais da equipe jurídica dos autores podem representar sérios riscos para a Binance e CZ. Segundo Hughes, esses advogados já representaram classes em processos contra o Facebook por violações de privacidade do consumidor, fabricantes de opioides e Wells Fargo por contas fraudulentas.
Eles têm bolsos fundos e sentem o cheiro de sangue na água, Hughes comenta.
Hughes também especula que, se o caso entrar na fase de descoberta, poderá ter implicações mais amplas para a indústria de cripto. Com a Binance potencialmente obrigada a divulgar detalhes sobre processos de rastreamento e recuperação de ativos, isso poderia levar a um aumento do escrutínio regulatório em toda a indústria.
O caso testará a eficácia da análise de blockchain e da recuperação de ativos on-chain, potencialmente atraindo a atenção de agências como o FBI e o IRS.
«Ah, as coisas que a Binance seria incentivada a dizer sobre rastreamento e recuperação — uma posição difícil de estar, honestamente, se você se importa com algo sobre a indústria», o advogado explicou.
Enquanto isso, CZ permanece na prisão após se declarar culpado por violar as leis de lavagem de dinheiro dos EUA. Isso levou a Binance a pagar US$ 4.3 bilhões em multas por aplicação regulatória civil. Após sua renúncia como CEO, Richard Teng assumiu o cargo.
No entanto, a Binance afirma ter prevenido até US$ 2.4 bilhões em possíveis perdas de usuários em 2024. De acordo com um comunicado de imprensa recente, a exchange utilizou um forte gerenciamento de riscos para detectar e sinalizar transações suspeitas. Com isso, impediu efetivamente fraudes que poderiam ter impactado mais de 1,2 milhão de usuários.
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